Os criminosos têm buscado diferentes maneiras para atrapalhar a investigação policial, seja dentro de pequenas ou grandes operações. Dentre as estratégias utilizadas por eles está o uso do número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de terceiros, no registro de linhas móveis utilizadas em diversos tipos de crimes. Com base nesta ação, o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior-Oito) desenvolveu em novembro no ano passado o Projeto Aton, que conseguiu identificar e indiciar cerca de 100 indivíduos que utilizavam chips em nome de outras pessoas. Os números podem ser ainda maiores, uma vez que o balanço refere-se apenas ao primeiro ciclo de análise.
De acordo com o delegado Everson Aparecido Contelli, as condutas regionais foram identificadas, principalmente, nas operações denominadas Ethos, Echelon, Protocolo Fantasma, Transponder, Sanctorum e Pacamã. A maior parte delas tem envolvimento de supostos integrantes da facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. “Somente na Echelon, uma fisioterapeuta de Florianópolis [SC] tem 42 linhas registradas em seu CPF, algumas utilizadas para ordens de homicídios. Ainda, há um caso de registro em nome de um deputado federal e também de um funcionário da Alerj [Assembleia Legislativa do Estado]”, explica.
Contelli afirma que os dados das vítimas, geralmente, são encontrados na rede de computadores, a exemplo do caso que envolveu advogados no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Criminosos utilizavam o banco de dados no site, pegavam o número do CPF e lançavam no chip do aparelho. Depois disso, recortavam a foto da vítima e colocavam no perfil do aplicativo WhatsApp”, conta o delegado, que diz que os criminosos chegavam a se passar pelas vítimas por meio de ligações.
Investigação prejudicada
O Projeto Aton surgiu pela constatação da necessidade em haver um controle de cadastro dentro das operações policiais. De acordo com o delegado, em muitos casos, quando chega na metade da investigação fica dificultoso dar continuidade, já que os indiciados não possuem linhas móveis registradas nos próprios nomes. “No passado, levava em conta o cadastro [para chegar ao criminoso], hoje, é buscar a confirmação de que não é aquela pessoa”, salienta. “Quando a linha está dentro do presídio, com mais de mil pessoas, sem cadastros verídicos, leva mais tempo para concluir a investigação, o que pode chegar a um ano”.
Depois da prática do projeto, a segunda parte visa “demover a comunidade jurídica” e “despertar a necessidade da discussão e análise crítica sobre este assunto”, o que expõe o direito fundamental de liberdade de “terceiros inocentes” que tem os dados utilizados indevidamente. “A terceira fase que se inicia com a divulgação nos meios de comunicação, consiste na apresentação de um PL [projeto de lei] para tipificar essas condutas, eliminando por vez a celeuma jurisprudencial”, afirma Contelli.
Mudanças da Anatel
Visando combater este tipo de conduta, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) implantará mudanças no cadastro de clientes das operadoras de telefonia celular no país. Conforme publicado ontem pelo jornal Folha de São Paulo, uma das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do cliente, o que exigirá mais informações para habilitação de linhas. Outra é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas as informações ao usuário, a exemplo da quantidade de linhas cadastradas por nome.
