Atribuições da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Fiscalização de Passeriformes (passarinhos) foram os temas abordados em duas palestras acompanhadas por 53 policiais militares ambientais do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, na manhã de ontem, no Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em Presidente Prudente. Oficiais (tenente-coronel, majores, capitães e tenentes) e praças (subtenentes e sargentos) de Araçatuba, Bauru, Marília e Prudente participaram das apresentações que fazem parte do 48º Crappa (Ciclo Regional de Aprimoramento Profissional de Policiamento Rural e Ambiental).
53 policiais ambientais receberam instruções no Sest/Senat, em Prudente, ontem
Com relação às atribuições da Justiça Militar, foram abordados temas sobre o funcionamento do órgão estadual que analisa casos de crimes envolvendo PMs e quanto à fiscalização dos criadores de passarinhos, os policiais militares ambientais receberam instruções sobre como proceder e como verificar a legalidade dos locais nos quais os animais são criados.
Além da necessidade de uma autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), criadores devem garantir que as aves sejam bem tratadas e recebam água e comida de maneira adequada. Outro ponto destacado foi em relação ao anel utilizado para catalogar os pássaros, que deve ser colocado até três dias depois do nascimento e que devem ser adquiridos diretamente do órgão federal. Durante as fiscalizações, os PMs devem ficar atentos a possíveis falsificações destes anéis.
Os trabalhos foram presididos pelo tenente-coronel de Polícia Militar Donizete Martins dos Reis, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental sediado no município de Birigui, que exerce atividades de patrulhamento rural e ambiental em 186 cidades. "O exercício da função policial militar é complexo e deve estar pautado no cumprimento das leis e na preservação da ordem pública, combatendo o crime, protegendo as pessoas e assegurando sua qualidade de vida", destaca nota enviada pelo órgão.
