O Poder Executivo de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 282/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, em R$ 1.234.215.983,00. A proposta foi apresentada aos vereadores da 19ª Legislatura, na sessão ordinária do dia 6. Agora, os parlamentares analisam o texto, podem propor emendas e, antes da votação, levarão o tema para ser discutido em audiência pública.
O encontro ocorrerá no dia 19 de novembro, às 18h, na sede da Casa Legislativa. “A população em geral, entidades e órgãos da sociedade civil poderão fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante a audiência pública, com base no texto da propositura”, pontua a Câmara. A Casa de Leis ainda indica que também os vereadores, individualmente ou em conjunto, poderão apresentar modificações ao PL, além das emendas impositivas previstas na LOM (Lei Orgânica do Município).
A íntegra do projeto e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Câmara, por meio do campo de busca por “Propositura”, que fica do lado esquerdo, ou no banner de “Audiência Pública”, do lado direito do portal.
