A contribuição obrigatória à Previdência Social é uma realidade para todos os trabalhadores formais que têm carteira assinada. Mensalmente, uma fatia do salário segue ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deve servir de amparo à aposentadoria futura ou auxílio-doença, no meio do caminho, quando este contribuinte, por qualquer razão de ausência de saúde, depende do benefício para sobrevivência. No entanto, um pente-fino do INSS suspendeu o pagamento de 80% dos que usufruíam do auxílio.
A quantidade de cortes é assustadora. Por qual razão, chegou a este ponto? No Estado de São Paulo, foram 52.472 perícias com 42.269 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 3.298 auxílios. Além disso, outros 8.626 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 354 em auxílio-acidente, 283 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 940 foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ademais, 91.578 serão revisados. A economia anual estimada até o momento é de R$ 627,7 milhões.
A justificativa da Previdência é de fazer chegar os recursos públicos a quem realmente necessita. Entretanto, usuários que tiveram seu benefício cortado e advogados previdenciários veem um ato indiscriminado do órgão. Têm sido convocados todos os beneficiários do auxílio-doença e aposentados por invalidez com menos de 60 anos que não realizaram perícia médica nos últimos dois anos para verificar se os casos merecem de fato afastamento.
A alternativa àqueles que foram tornados capazes de retornar ao labor e não se sentem nestas condições é protocolar um ato administrativo na Junta de Recursos da Previdência Social ou mesmo recorrer ao Judiciário. O ideal é que estas pessoas estejam amparadas por laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem sua real situação.
Uma boa parte das pessoas que tentam voltar ao mercado de trabalho tem encontrado dificuldade, pois o médico trabalhista não as considera capazes de reassumir as funções, o que gera neste público indignação. Sem esperança e desacreditados, uma vez que perderam o acesso ao benefício, agora, ficam à mercê da morosidade da Justiça. Até quando?
Olhar com respeito o contribuinte é um dever do governo, que já deixa seu povo desabastecido em serviços públicos de qualidade durante toda a vida, sobretudo os relacionados à saúde pública. Dignidade é um pouco do que se espera!
