Poupatempo promove mutirão de reconhecimento de paternidade nesta sexta e sábado

Objetivo é ajudar cidadãos que não possuem nome do pai na certidão de nascimento; serviço ocorrerá em todos os postos do Estado, sendo que, na região de Prudente, há 11

REGIÃO - DA REDAÇÃO

Data 09/08/2023
Horário 12:57
Foto: Governo do Estado de São Paulo
Mutirão ocorre em todos os postos do Poupatempo no Estado
Mutirão ocorre em todos os postos do Poupatempo no Estado

Em comemoração ao Dia dos Pais, o Poupatempo realiza, nesta sexta e sábado, um mutirão do programa "Encontre seu pai aqui". O objetivo é ajudar os cidadãos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento a terem a paternidade reconhecida legalmente.

Os atendimentos, feitos em parceria com o MPE (Ministério Público Estadual), acontecem em todos os postos no Estado, durante o horário de funcionamento das unidades. Na região de Presidente Prudente, eles estão em Adamantina, Álvares Machado, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Osvaldo Cruz e Teodoro Sampaio.

Quem pode participar

Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade, é necessário seguir alguns requisitos: comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos); presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; e, na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

Como funciona

A solicitação do termo de indicação de paternidade, disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br, deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o MPE. A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova certidão de nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MPE.

Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito ou serviços municipais).

Em 26 de março de 2018, foi elaborado um protocolo de intenções com o objetivo de estabelecer parcerias para agilizar a realização de perícias de vínculo genético junto ao MPE. Desta forma, o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) contribui com a demanda do Judiciário e promove celeridade aos atendimentos. Em abril de 2021, o Ministério Público prorrogou o convênio por mais cinco anos.

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