"Lamentavelmente, hoje, no país, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando, ao invés de estarem estudando". Estas foram as palavras do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ontem, no lançamento da exposição "Um mundo sem trabalho infantil", na sede da Justiça do Trabalho, Vara de Presidente Prudente, que ficará no local até o dia 29 de agosto.
O diretor do fórum e coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) da circunscrição de Prudente, juiz José Roberto Dantas Oliva, explanou ainda que desde 1992, o Brasil vinha em uma curva descendente, mas de 2013 para 2014 essa curva inverteu-se, apontando 3.331 milhões de crianças e adolescentes trabalhando de forma ilegal. E aponta que, no mundo, são 168 milhões, sendo destes, 85 milhões nas piores formas de mão de obra, como em carvoarias, lixões, e até abusos sexuais entre outros.
Conforme o magistrado local, a rede de proteção infantil de Prudente está toda engajada, viabilizando recursos, para trabalhar uma pesquisa que envolverá 35 mil estudantes da educação infantil até o ensino médio para detecção de casos de exploração de trabalho infantil.
Outra novidade, conforme adiantou, é que o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), lhe autorizou que divulgasse que, em breve, estará encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal, pedindo que o alvará de funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento seja condicionado a: primeiro, que o proprietário assine um compromisso de que não haverá trabalho infantil no local. E, segundo, que em caso de descumprimento, perderá o direito de funcionamento do mesmo.
Dantas Oliva ressalta que desde 2012, a Justiça do Trabalho vem desenvolvendo projetos com toda dedicação sobre o assunto. E elogia a atuação do Juizado da Infância e Juventude do município realizada há muitos anos. "Não é possível permitir que a infância e as perspectivas de um futuro melhor sejam subtraídas dessas crianças. Nossa intenção é cada vez mais tentar reverter esses valores. A origem de tudo tem foco na educação. Países que não investirem nas crianças e adolescentes, não estarão os tirando do mercado de trabalho, estarão lhes excluindo de uma competição global", enfatiza.
Por uma causa justa
O desembargador enaltece o empenho e comprometimento dos juízes e servidores que estão trabalhando no limite nesse período de tanta dificuldade econômica, corte no orçamento da ordem de 30%, sem poder repor aposentadoria... "Mas a lição de casa eles não estão deixando de fazer. Dentre os 24 tribunais do Trabalho, no país, a 15ª ficou em primeiro lugar alcançando um patamar de R$ 105 milhões em acordos de recolhimento e quase R$ 2 milhões em Previdência Social e Imposto de Renda. E dentro desse assunto de nossas crianças, a luta é cada vez maior", salienta o desembargador.
E frisa que "Um mundo sem trabalho infantil" vem com o objetivo de tornar público, denunciar esta situação e conscientizar a sociedade de que sua ajuda é primordial e necessária no sentido de proteger essas crianças, para que elas possam ao invés de trabalhar muito novinhas, estudar, brincar, ter uma atividade lúdica.
Conforme o desembargador, dez centros, Juizados da Infância e Adolescência, foram criados no interior de São Paulo, e os juízes, de primeiro grau, responsáveis por essas varas, mantêm uma interlocução com as prefeituras, conselhos tutelares, secretárias da Educação, Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), visando manter e estabelecer essa rede de proteção, no sentido de orientar os pais a respeito dessa situação. Tudo isso, dentro das regras constitucionais que proíbem o trabalho do menor de 16 anos, abrindo exceção apenas para aqueles maiores de 14 anos, inscritos em programas de aprendizagem.
"O TRT se alinha, juntamente com o TST , em uma perspectiva de mudar esse foco. Lugar de criança é estudando e não trabalhando. A educação é a única saída para este problema. Reconhecemos que muitas vezes a criança trabalha por necessidade econômica, mas cabe às autoridades públicas constituídas mudar esse quadro proporcionando outras condições que evitem que estas trabalhem", ressalta o desembargador.
