Os dois conselhos tutelares de Presidente Prudente registraram 811 casos de violação de direitos no município, de janeiro a junho deste ano. No entanto, foram ao todo 1.099 ocorrências registradas, visto que em alguns casos as crianças sofriam mais de uma violação de direito. Deste total, destacam-se o descaso em relação à escolaridade dos pequenos, visto que existem 263 ocorrências de faltas reiteradas, e solicitação de serviço público.
"A falta reiterada é por conta dos adolescentes que ‘matam’ aula. O pedido de serviço público, por exemplo, ocorre quando uma criança tem consulta médica para daqui alguns meses, mas a situação está crítica. Os pais nos procuram e intermediamos o adiantamento da consulta com os órgãos de saúde", explica Raquel Alfaro, coordenadora do Conselho Tutelar II.
Houve uma redução de 20,56% no total de casos de violações, em comparação ao primeiro semestre de 2015, quando foram 1.021. Todavia, Raquel elucida que o indicador pode não representar a realidade, visto que foi promovido um acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em que os casos de requisição de educação infantil (creche) seriam encaminhados ao órgão. "Mesmo assim, ainda existem muitas violações devido à carência de políticas públicas no nosso município, como é percebido nos novos conjuntos habitacionais, que não possuem serviços básicos necessários funcionando ainda, como postos de saúde e escolas próximos", relata.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que a criança tenha prioridade em atendimento médico. "Tudo isso é violação de direito. Há de se considerar que as violações de direito podem ocorrer de diversas formas e simultaneamente, sendo assim, uma criança ou um adolescente pode vivenciar ao mesmo tempo mais de uma violação", detalha.
Balanço dos conselhos
Segundo o balanço do Conselho Tutelar I, coordenado por Maria Chamim, a unidade atendeu 494 casos no primeiro semestre de 2015. Já nos meses de janeiro a junho deste ano, foram 527 casos. As três violações que se destacam são: negligência, com 89 casos; solicitação de serviço público, com 71 casos; e faltas reiteradas, com 59 casos. Já o Conselho Tutelar II registrou 485 casos no primeiro semestre de 2015; e 326 de janeiro a junho deste ano. As três violações que se destacam neste ano na unidade são: faltas reiteradas, com 86 casos; solicitação de serviço público, com 47 casos; e violência física, com 41 registros.
"Este órgão faz diligências no sentido de apurar a veracidade dos fatos. Em casos de denúncia procedente são feitos encaminhamentos para serviços, os genitores podem ser advertidos e a família é acompanhada por um determinado período", comenta Raquel. Casos em que são esgotadas todas as possibilidades dos conselhos são remetidos ao Poder Judiciário.
Em casos de encaminhamentos dos serviços, o órgão pode notificar a família para comparecimento, apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. "O conselho deve ter uma boa articulação com todos os serviços da rede do município, uma vez que ele possui a atribuição de requisitar serviços", diz a coordenadora. Em relação aos projetos sociais, as famílias são encaminhadas aos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) do território, para a Secretaria Municipal da Educação ou para as entidades sociais. Qualquer cidadão que perceber uma violação de direitos deve acionar o Conselho Tutelar do seu município. As denúncias podem ser anônimas.
Casos referentes ao 1º semestre de 2016
Violações de Direito |
Conselho Tutelar I
|
Conselho Tutelar II
|
Total
|
Violências físicas |
52
|
41
|
93
|
Violências psicológicas |
14
|
5
|
19
|
Abuso sexual com criança |
20
|
17
|
37
|
Abuso sexual com adolescente |
8
|
12
|
20
|
Uso de substâncias psicoativas pelos genitores |
14
|
15
|
29
|
Ausência de infraestrutura residencial (água, energia, alimentos, etc.) |
5
|
4
|
9
|
Ausência de moradia |
1
|
0
|
1
|
Condições precárias de moradia |
2
|
1
|
3
|
Conflito familiar |
33
|
16
|
49
|
Em razão de sua própria conduta |
42
|
39
|
81
|
Ato infracional |
4
|
1
|
5
|
Negligência e maus tratos pelos genitores |
89
|
28
|
117
|
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (negação de filiação, falta de documentos) |
0
|
1
|
1
|
Práticas institucionais irregulares (maus tratos, gritos, situações vexatórias, apelidos) |
0
|
0
|
0
|
Discriminação |
0
|
0
|
0
|
Aprisionamento |
1
|
1
|
2
|
Exploração sexual |
0
|
0
|
0
|
Atos atentatórios à vida (vacinação, alimentação, testes obrigatórios, pezinho, orelha, ausência de pré-natal, etc.) |
20
|
22
|
42
|
Não atendimento médico |
5
|
4
|
9
|
Ação ou omissão de agentes externos (genitor, genitora, guardião legal e outros) |
5
|
6
|
11
|
Atendimento médico inadequado |
0
|
0
|
0
|
Gravidez na adolescência |
15
|
13
|
28
|
Drogadição de criança |
2
|
1
|
3
|
Drogadição de adolescente |
13
|
8
|
21
|
Impedimento ao acesso ao ensino: infantil, fundamental e médio (por omissão familiar ou do Estado) |
19
|
9
|
28
|
Impedimento de permanência no sistema educacional (transferência compulsória) |
0
|
0
|
0
|
Ausência ou impedimento de acesso à creche |
7
|
4
|
11
|
Evasão escolar |
16
|
16
|
32
|
Faltas reiteradas |
59
|
86
|
145
|
Ausência de condições educacionais adequadas (Falta material, sala inadequada, superlotação, falta de tutor) |
4
|
7
|
11
|
Falta de acesso a programas de cultura, esporte e lazer |
2
|
2
|
4
|
Ausência de transporte escolar adequado ou não existência |
4
|
2
|
6
|
Violência física no ambiente escolar |
12
|
7
|
19
|
Violência psicológica no ambiente escolar |
7
|
8
|
15
|
Bullying |
5
|
1
|
6
|
Exploração do trabalho de criança (intra e extrafamiliar) |
1
|
1
|
2
|
Exploração do trabalho de adolescente (intra e extrafamiliar) |
0
|
6
|
6
|
Ausência de projetos para formação de adolescente |
0
|
0
|
0
|
Inobservância da legislação trabalhista |
0
|
1
|
1
|
Condições adversas de trabalho |
0
|
0
|
0
|
Denúncia improcedente |
68
|
31
|
99
|
Abrigamento |
1
|
0
|
1
|
Impossibilidade de atendimento |
0
|
0
|
0
|
Recâmbio |
4
|
4
|
8
|
Procedimentos definidos em lei (certidão de nascimento, encaminhamento à Defensoria, etc.) |
4
|
3
|
7
|
Solicitação de serviço público |
71
|
47
|
118
|
Total de ocorrências |
629
|
470
|
1099
|
Fonte: Conselhos Tutelares
