O MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPE (Ministério Público Estadual) recomendaram durante uma audiência, que teve início na tarde de ontem, que a Prefeitura de Presidente Prudente renove os dois contratos de 156 professores terceirizados, que atuam em seis creches por meio do Instituto SIM (Socializar, Instruir, Modificar), pelo período mínimo de um ano, a contar da data do vencimento dos documentos. De acordo com o MPT, o impasse na renovação dos contratos teve início a partir de uma ordem judicial de bloqueio de recursos do município, no valor de R$ 307 mil, em quatro processos com a Justiça do Trabalho do Espírito Santo, e que deveriam ser repassados ao instituto. A Prefeitura, por meio de nota, informa que vai acatar a recomendação dos órgãos.
Compareceram na audiência autoridades como os procuradores do MPT, MPE, representantes do Instituto SIM e o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). Conforme a procuradora do MPT, Renata Aparecida Crema Botasso, a administração tinha o receio de manter os contratos, devido uma ordem judicial de bloqueio de bens do município, no valor de R$ 307 mil, em quatro processos com a Justiça do Trabalho do Espírito Santo, e que deveriam ser repassados ao instituto. “Na reunião, o Ministério Público entendeu que há um serviço de qualidade prestado pelos professores e garantiu que a manutenção do contrato é viável e não traria consequências ao município. A Prefeitura acatou a recomendação e isso mostra a concordância de todas as partes”, expõe. A ordem judicial de bloqueio de bens diz respeito à inclusão do instituto em processos judiciais, quando o Juízo reconheceu a existência de um grupo empresarial econômico ao qual o SIM faria parte, mas o órgão recorre e argumenta contra a existência de tal grupo.
Ao término da reunião, que durou cerca de duas horas e teve a participação de todas as partes, os Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual recomendaram que a Prefeitura renove por pelo menos um ano os dois contratos com o SIM, que vão até 31 de dezembro deste ano e 30 de janeiro do próximo ano. No documento, os órgãos recomendam ainda que a Prefeitura adote as medidas judiciais cabíveis para reverter as ordens de bloqueio emitidas para a retenção dos valores do contrato com o Instituto SIM, além de manter o contrato dos 156 trabalhadores. Professores afetados pela decisão aguardaram o desfecho da audiência na porta da Procuradoria do Trabalho do município.
A Prefeitura, por meio de nota, informa que vai acatar a recomendação emitida pelos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual e manterá o contrato com o Instituto SIM.
“Democracia”
Para a diretora da Escola Municipal Maria Regina Dal Poggetto Ribeiro, uma das unidades que estão sob a administração da SIM, Maria Cristina Zampieri, a reunião foi “satisfatória, com uma recomendação positiva e o momento foi marcado pela democracia”. “Cada parte conseguiu expor seus pensamentos. O prefeito veio conversar com a gente, viu e entendeu o que era melhor para todos e isso sim é democracia”, considera.
Ainda segundo a diretora, a renovação do contrato, mesmo que por um período mínimo de um ano, garante a manutenção de um trabalho pedagógico com qualidade. “O acordo foi a partir do que poderia ter sido feito naquele momento. Estamos muito felizes com o resultado, pois não queremos deixar as crianças e funcionários na mão”.
