A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e o Departamento de Fiscalização Urbana de Santo Anastácio alertam os moradores sobre os riscos das queimadas. A orientação é que a população não faça nenhum tipo de queimada, que, além de crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), pode provocar acidentes e colocar em risco a saúde das pessoas.
“Nesta época, devido aos ventos e tempo muito seco, qualquer tipo de queimada pode levar à destruição da fauna, flora, áreas de preservação ambiental e o pasto de quem tem que alimentar o rebanho, além de provocar sérios problemas respiratórios na população e riscos de grandes incêndios dentro das cidades”, explica o responsável pela Fiscalização Urbana, Jean Garbo.
Outra orientação é que as pessoas façam a limpeza de seus quintais e não deixe acumular material que possa ser foco de incêndio. Moradores vêm registrando focos de queimadas em vários pontos da cidade diariamente. “Estamos em um período de estiagem e isto nos preocupa, pois o clima está muito seco, quando qualquer foco de fogo pode sair do controle”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, Cléber Bonilha.
Ele destaca ainda que as queimadas mobilizam o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, Prefeitura e outros órgãos. “As queimadas podem prejudicar o atendimento à população em outras ocorrências”.
A Lei Municipal nº 2.183, de 24 de agosto de 2010, proíbe qualquer tipo de queimada no perímetro urbano do município, principalmente aquelas destinadas à eliminação de galhos, lixo doméstico, material orgânico proveniente de limpeza de terrenos, vegetação, entre outros.
A multa para quem realizar queimada é de 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município), ou seja, R$ 132,51, e, no caso de reincidência, o valor da multa será de 9 UFMs (R$ 397,53).
SERVIÇO
Jean ainda ressalta que o cidadão que flagrar o ato da queimada pode fotografar e denunciar no setor de Fiscalização Urbana da Prefeitura, através do telefone (18) 3263-3142.
