A partir do próximo mês, os moradores de Panorama terão que desembolsar o dobro para custear os serviços relacionados ao abastecimento de água e a coleta de esgoto. Isso porque, a Câmara Municipal aprovou na sessão de anteontem, por cinco votos a três, o PL (Projeto de Lei) 028/2016, de autoria do prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha (PPS), que eleva as tarifas cobradas pela administração municipal em 100%. O responsável pela DAE (Diretoria de Água e Esgoto), José Carlos Nunes Moral, diz que a medida se faz necessária, visto que os valores atuais estão "defasados". No entanto, o aumento não foi bem acolhido por toda a população, já que uma mulher, que não foi identificada, protestou contra o reajuste na sessão e foi retirada por equipes da Polícia Militar, a pedido da presidência da casa de leis, para garantia da segurança pública.

José Carlos diz que o reajuste deve ser considerado uma adequação, já que os preços cobrados atualmente correspondem apenas à metade dos valores praticados por todas as cidades ao entorno de Panorama. Destaca ainda a elevação no custo da energia elétrica, bem como dos trabalhos e materiais para manutenção dos serviços, como fatores que contribuíram para tal decisão. "O custo atual é inviável. O último reajuste, que também foi de 100%, foi em 2011, pois os valores eram muito baixos. De lá para cá só houve uma correção da inflação em 2015. Agora o preço deve ficar conforme o praticado por todos os outros municípios", comenta.

No PL, o chefe do Executivo fixa os novos preços a serem cobrados pelos serviços de abastecimento de água, como os consumos residencial, comercial e industrial, em seis faixas de consumo, que vão de até 10 m³ (metros cúbicos) até acima de 51 m³; para ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro danificado; além das taxas de ligação e religação de água, aferição e colocação de hidrômetros, cortes, conserto e mudança de cavalete, certidão negativa até a 1ª guia da conta e a emissão da 2ª via. (Veja tabela)

 

Princípio de tumulto

O 25º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) informa que a sessão que tratou do reajuste era acompanhada pela comunidade, quando houve um princípio de tumulto, um "clamor", durante a discussão. "A presidência da Câmara acionou o 190 e pediu a retirada de uma mulher que estava gritando e, portanto, prejudicando a ordem na respectiva sessão", explica o órgão. "A mulher foi retirada do local, mas não houve registro de nenhuma ocorrência", adiciona. Ainda conforme o órgão, duas viaturas permaneceram na casa de leis e acompanharam os debates até o fim, com intuito de garantir a segurança dos presentes. A Câmara não se pronunciou sobre o ocorrido.

 

Problema antigo

Como noticiado neste diário, questões hídricas sempre geram debate em Panorama. No ano passado, 77% dos litros de água potável da cidade se perdiam por conta de falhas na rede. O dado alarmante foi divulgado em um relatório técnico realizado pela RHS Controls (Recursos Hídricos e Saneamento) para a elaboração de um Plano Diretor de Combate e Perdas de Água, em convênio firmado com o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Com uma arrecadação anual de impostos na casa dos R$ 33 milhões, a Prefeitura alegava não ter condições de arcar com os R$ 10 milhões estimados para resolver o problema que, conforme a DAE, está ligado ao rompimento da tubulação de amianto, material usado no início da urbanização do município, há mais de 50 anos.

 

Valores anunciados pela Prefeitura de Panorama:

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TIPOS/VALORES	ATÉ OUTUBRO	A PARTIR DE NOVEMBRO
Residencial (Para consumo até 10 m³/mês)	R$ 8,80	R$ 17,60
Residencial (Para consumo até 10 m³/mês)	R$ 13,20	R$ 26,40
Residencial (Para consumo até 10 m³/mês)	R$ 18,80	R$ 39,60
TABELA DE TARIFAS E SERVIÇOS
Ligação de água e esgoto (Residencial e pública)	R$ 30	R$ 60
Ligação de água e esgoto (Comercial)		R$ 100
Ligação de água e esgoto (Industrial)		R$ 200
Religação de água		R$ 60
Corte de água a pedido		R$ 26
Conserto de cavalete		R$ 28
Mudança de cavalete	R$ 30	R$ 60
Certidão negativa		R$ 25
1ª Guia de conta de água		R$ 1
Emissão de 2ª via		R$ 1

Fonte: Diretoria de Água e Esgoto de Panorama