Prefeitura de PP fará triagem dos boxistas nesta semana

Seajur possui relatório de vendedores que efetuaram cadastramento e deverá selecionar até amanhã os que permanecerão no local

PRUDENTE - MARIANE GASPARETO

Data 11/05/2017
Horário 11:22
 

A Prefeitura de Presidente Prudente deverá efetuar a "triagem" dos boxistas instalados no camelódromo de Presidente Prudente ainda nesta semana. Segundo o procurador jurídico do município, Pedro Anderson da Silva, o recadastramento promovido pela Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) no fim do ano passado identificou 283 vendedores instalados no local.

Jornal O Imparcial Seleção dos boxistas que atuam no shopping popular de Prudente será feita conforme critérios estabelecidos em decreto

São 240 boxes, 23 trailers, 16 comerciantes em setores não cadastrados e quatro ambulantes atuando na Praça da Bandeira. No entanto, conforme acordado judicialmente com o MPE (Ministério Público Estadual), o Executivo deverá reduzir o total para a quantidade inicialmente estipulada, de 240 boxistas. A Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos) estima concluir a seleção dos trabalhadores até amanhã.

Os critérios utilizados para a triagem serão os estipulados no Decreto 16.462 de 2004, que regulamentou o uso do shopping popular. Nesse documento, ficou definido que os comerciantes deverão ter permissão de atuação da Sedepp após apresentação da "papelada" necessária, que inclui documentos pessoais, declaração de residência e comprovação de "poucos recursos".

O interessado deve ainda comprovar que não exerce outra atividade profissional e se for aposentado só pode receber até um salário mínimo da Previdência Social. Para a permissão são analisados a condição econômica, condição física e o estado civil. Além disso, os deficientes físicos têm preferência às vagas. O Decreto 27/119 alterou a regulamentação de 2004, determinando ainda que perderá o direito ao box os comerciantes que contarem com trabalhadores com menos de 18 anos de idade.

 

Revitalização da praça

O titular da Seplan, José Nilvaldo Lucheti, informa que o projeto de revitalização da Praça da Bandeira já está "bem encaminhado", com a previsão da integração em toda a área que envolve a Vila Marcondes e o camelódromo. "A ideia é tirar aquele alambrado embaixo do pontilhão e integrar o Centro Cultural Matarazzo e a linha férrea e a Praça da Bandeira, fazendo um boulevard", explica.

Alguns entraves jurídicos envolvendo a área da ferrovia, por não ser de propriedade do município, ainda estão "segurando" o andamento do projeto, mas o secretário garante que isso já está sendo negociado com a Rumo ALL (América Latina Logística) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele reforça que 240 boxes serão mantidos, conforme determinado pela Justiça, e que a área remanescente da praça será completamente revitalizada e reestruturada pelo município.

 

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