Em Presidente Prudente, o vale-alimentação dos servidores da Prefeitura sofre reajuste a cada três meses, conforme previsto no parágrafo único do artigo 2º, da Lei 5.861/2002, que dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências. No início deste mês, portanto, estava prevista mais uma correção trimestral, conforme índice inflacionário medido no período pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), o que não ocorreu. Em nota, o Executivo informou que aguarda haver disponibilidade financeira para conceder o reajuste.
No comunicado, a Prefeitura alega que o vale-alimentação dos servidores já foi elevado outras três vezes apenas neste ano, uma vez que a previsão é de que o benefício sofra reajuste a cada três meses. Atualmente, segundo o Executivo, todos os servidores municipais ativos da Prefeitura recebem o tíquete-alimentação no valor de R$ 851,13. “A próxima atualização está prevista para dezembro, entretanto, o IGPM - a partir do qual é calculado o reajuste, conforme lei municipal - subiu 11% neste trimestre, uma elevação extraordinária”, explica. “Desta forma, a administração municipal aguarda haver disponibilidade financeira para conceder o reajuste, o que deve ocorrer com os repasses previstos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e arrecadação proveniente do Programa Pague Já neste mês de dezembro”, acrescenta.
De acordo com a presidente do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), Luciana Telles, o reajuste trata-se de uma reposição da perda no acumulado daquele período, que no caso é trimestral. “É uma reposição inflacionária com relação aos gêneros alimentícios, um poder de compra medido pelo IGPM. No entanto, fomos surpreendidos com o mesmo valor creditado no dia primeiro deste mês e sem nenhuma reposição”, explica.
Nesta terça-feira, o Sintrapp também estimou, utilizando a Calculadora do Cidadão, que é uma ferramenta do Banco Central, que o IGPM acumulado entre setembro e novembro de 2020 foi um pouco mais de 11%. Sendo assim, o reajuste atingiria a marca de R$ 95,69, passando do atual valor de R$ 851,13, para R$ 946,82.
Luciana diz que sindicato irá cobrar juridicamente o município quanto à não reposição do vale-alimentação, já que a Lei 5.861/2002 assegura o cumprimento da mesma.
Esta não é a primeira “perda” dos funcionários, considerando que, na segunda-feira, a administração municipal publicou o Decreto 31.420/2020, que suspende o pagamento de horas extras aos servidores, com exceção dos que integram a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A medida, expressa no documento, considera as disposições previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as regras referentes ao último ano de mandato.
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