A Prefeitura de Presidente Prudente passou a contar, nesta segunda-feira, com um canal único para o registro de denúncias no âmbito do Poder Executivo municipal. A medida foi estabelecida pelo decreto nº 37.704/2026, publicado no dia 30 de abril, que regulamenta dispositivos da lei federal nº 13.460/2017, responsável por tratar da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
A Ouvidoria Municipal, órgão vinculado à CGM (Controladoria Geral do Município), será responsável pelo recebimento, cadastro, análise preliminar e encaminhamento das denúncias aos setores competentes. O registro deverá ser feito por meio de categoria e formulário específicos voltados exclusivamente para esse tipo de manifestação. O departamento está situado no prédio do Atende Prudente, na Vila Marcondes.
"Além das denúncias, a Ouvidoria segue como canal aberto para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências, atuando como importante instrumento de interlocução entre a administração pública e a sociedade. No entanto, esses registros devem ser realizados, preferencialmente, após esgotadas outras formas diretas de atendimento disponibilizadas pelos serviços municipais", aponta.
Segundo a Prefeitura, a Ouvidoria adotará todas as medidas necessárias para garantir o sigilo das informações e a preservação da identidade do denunciante, assegurando segurança e confidencialidade durante todo o processo.
