A Prefeitura de Presidente Prudente doará à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) uma área de 37.792,826 metros quadrados (m²), localizada à margem esquerda do Córrego Limoeiro, a ser utilizada pela estatal para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Limoeiro. Segundo a Assessoria de Imprensa da companhia, a medida se faz necessária devido ao "crescimento populacional previsto na cidade para os próximos anos". A área doada foi orçada em R$ 58,2 mil. Como explica a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), trata-se do espaço em que seria implantado o aterro sanitário da cidade, mas que por motivos técnicos não poderá ser utilizado para o devido fim.
Com pedido de urgência, os legisladores prudentinos aprovaram o Projeto de Lei (PL) 209/2013 na noite de anteontem, autorizando o município a repassar a área à companhia. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, na ocasião os vereadores ressaltaram a necessidade da ampliação citando a construção dos novos conjuntos habitacionais do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, na zona norte da cidade, "além de novos condomínios fechados que foram e devem ser criados", informa.
Em mensagem anexa ao PL enviada à casa de leis, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), justificou a doação dizendo que levou em conta o contrato de programa assinado com a Sabesp. "Nele estão previstos diversos empreendimentos ao município, entre os quais a ampliação da estação de tratamento de esgoto do Limoeiro, que beneficiará milhares de pessoas", frisou.
Ainda conforme o chefe do Executivo, a atitude da Prefeitura neste caso é apoiada pela Lei Federal 8.666/93, que "prevê a possibilidade de alienação de bem público imóvel, desde que haja interesse público na prática do ato, devidamente justificado, autorização legislativa, encargo do donatário e cláusula de reversão".
Vale citar que a estatal não poderá utilizar o espaço para outro fim que não a expansão da ETE, sob pena de perda do terreno, como fixa o artigo terceiro do projeto.
O gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em Prudente, Luiz Takashi Tanaka, ressalta que antes de iniciar qualquer obra no local, a Sabesp deve apresentar suas pretensões e pedir o licenciamento. "Então, verificaremos o que ela quer fazer e quais os tipos de licenças necessárias", orienta.
Sabesp
A reportagem procurou a Sabesp para saber quantas unidades habitacionais seriam atendidas a mais com a expansão da ETE, entre outros questionamentos, porém, a estatal não quis comentar o assunto, dizendo que só se pronunciará "a partir da oficialização da doação".
O PL deve ser sancionado e publicado pelo prefeito nos próximos dias.
