A Prefeitura de Presidente Prudente não irá renovar a licença de ocupação do solo para a instalação de um CGR (centro de gerenciamento de resíduos) no bairro rural Timburi. De acordo com a administração municipal, a medida tem como embasamento legal o vencimento da certidão e os questionamentos ambientais provocados pelo MPE (Ministério Público Estadual) em recomendação expedida ao Poder Executivo e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O anúncio foi feito pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) na manhã de sábado, durante almoço com moradores do bairro.
Embora o inquérito civil instaurado pelo MPE, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), permaneça aberto, uma vez que a municipalidade ainda não se manifestou formalmente, o promotor responsável pelo caso, Gabriel Lino de Paula Pires, avalia a decisão com “sentimento de justiça e correção”, considerando que o empreendimento projetado pela empresa Estre apresentava “falhas que expunham tanto o meio ambiente quanto a população a riscos”. Ainda que a questão envolvesse aspectos pessoais, o representante afirma que o Gaema buscou se manter “isento” e ponderar somente os critérios técnicos que inviabilizavam a implantação do aterro.
O promotor acredita que, provavelmente, o anúncio da Prefeitura deverá dificultar a análise de viabilidade ambiental em andamento junto à Cetesb, tendo em vista que o órgão necessita da aprovação da administração municipal para dar sequência a todos os procedimentos ambientais. No fim de julho, a diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb comunicou à reportagem que o processo ainda estava em fase inicial e, por esta razão, não poderia se manifestar. Novamente procurado para a atualização das informações, o setor não enviou resposta até o fechamento desta edição.
O membro da Comissão do Movimento em Defesa do Timburi, José Hilário Pasquini, por sua vez, destaca que a medida é uma “vitória”, posto que os moradores se mobilizaram e se organizaram para evitar a instalação do aterro. “Os munícipes estão muito mais tranquilos”, comenta. Este ponto é reforçado por Gabriel, que ressaltou a importância da união da comunidade “de maneira legal, lícita e sem violência”.
“O projeto do CGR está sendo desenvolvido com respeito à legislação vigente e às exigências dos diversos órgãos responsáveis pelas autorizações de empreendimentos com essas características”
Estre
Consórcio intermunicipal
Durante sua visita ao Timburi, Bugalho ainda enfatizou que dificilmente a empresa Estre conseguirá instalar o referido CGR perante a implantação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista, cujo protocolo de intenções foi assinado, na manhã da última sexta-feira, por representantes de nove municípios da região oeste e noroeste do Estado de São Paulo, sendo eles Paraguaçu Paulista, Rancharia, Marília (SP), Santo Anastácio, Álvares Machado, Caiabu, Presidente Bernardes, Martinópolis e Emilianópolis.
Segundo o prefeito, a próxima etapa é a aprovação, pela Câmara dos Vereadores de todas as cidades vinculadas, de um projeto de lei para a criação do consórcio. Em seguida, é feita a escolha de uma área para implantar o empreendimento e, por fim, ocorre a realização de um processo de licenciamento ambiental. O prazo estimado para a conclusão das ações é de, no mínimo, dois anos.
Estre
A empresa defende que o projeto do CGR está sendo desenvolvido “com respeito à legislação vigente e às exigências dos diversos órgãos responsáveis pelas autorizações de empreendimentos com essas características”. Reitera que segue à disposição para dialogar e prestar qualquer esclarecimento relacionado à “viabilidade e aos benefícios sustentáveis” planejados para o projeto na região de Prudente.
