Prefeitura notifica Company Tur sobre dívida milionária e procedimento para cassação de alvará

Executivo cobra à antiga concessionária do serviço de transporte coletivo o valor de R$ 2.486.517,29, com vencimento para 15 de julho

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 04/07/2022
Horário 14:21
Foto: Arquivo
Company Tur deve mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Company Tur deve mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

A Prefeitura de Presidente Prudente enviou à Company Tur Transporte e Turismo Ltda., antiga concessionária do serviço de transporte coletivo, uma notificação para o pagamento de um débito no valor de R$ 2.486.517,29 ao município.

A dívida, com vencimento para 15 de julho deste ano, é referente à restituição de valores de uma subvenção realizada à empresa e ao pagamento de outorga ao município, com acréscimo de juros e correção monetária.

A notificação foi publicada na sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do município. Segundo o documento, a cobrança também foi feita por meio de envio de e-mail para o endereço eletrônico da empresa e por carta com aviso de recebimento.

O coordenador fiscal e tributário do município, Lucas Ferro Moraes, que assina o documento, ainda notifica que a empresa fique ciente da instauração de procedimento administrativo que busca a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A Company Tur pode apresentar defesa, por escrito, ao município, na Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), no prazo de 15 dias.

A reportagem entrou em contato com um representante da Company Tur, porém, este informou que não se posicionaria a respeito.

Rescisão contratual

A Company Tur, que operava em Prudente com o nome de Prudente Urbano, abriu mão do serviço de transporte coletivo municipal no final do ano passado. A empresa ingressou em 29 de novembro com uma ação judicial postulando a rescisão do contrato de concessão, uma vez que "este havia se tornado inviável". A Justiça atendeu ao pedido e determinou o rompimento do contrato entre a antiga prestadora e a Prefeitura.

Na sequência, a administração municipal deu início ao processo para contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma nova empresa que assumisse o serviço de transporte coletivo. Em 7 de dezembro de 2021, foi assinado o primeiro contrato emergencial com a empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano).

O procedimento valeria por 180 dias, período em que o município deveria viabilizar a nova licitação para concessão definitiva do serviço, o que ainda não ocorreu. Por esta razão, foi firmado em junho deste ano um novo contrato emergencial com a Sancetur para a continuidade das atividades. O compromisso será válido por até seis meses ou até a conclusão do processo licitatório.

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