A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio do Departamento Fiscal e Tributário da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), começará a notificar, a partir da próxima semana, 1.851 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem alguma dívida com o município sobre ISS (Imposto Sobre Serviços), taxa de fiscalização, entre outras, o que resulta em cerca de R$ 20 milhões.
Segundo o auditor tributário do departamento, David Jabes, o comunicado será enviado pelo Domicílio Eletrônico, bem como será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. Ele diz ainda que aqueles que tiverem ciência do débito podem se antecipar à notificação e procurar pelo setor de Tributação, localizado no Paço Municipal “Florivaldo Leal”.
O auditor conta que débitos originais poderão ser parcelados, enquanto aqueles provenientes de parcelamentos anteriores e que estão em atraso terão de ser quitados à vista. Já os contribuintes que não quitarem a dívida serão excluídos do Simples Nacional e perderão todos os benefícios concedidos pelo regime.
“Sabemos que a carga tributária fora do Simples é muito mais elevada. Há muitas vantagens do contribuinte ser optante, mas para tê-las é necessário cumprir algumas obrigações, entre elas, a regularidade no cadastro municipal e não possuir débitos a nível municipal, estadual ou federal”, cita.
Vale afirmar que a exclusão do Simples Nacional pode desencadear complicações na vida fiscal e contábil do empreendimento, uma vez que o regime visa à diminuição da burocracia e simplifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
