A Prefeitura de Presidente Prudente promoveu, na manhã desta terça-feira (8), uma audiência pública para apresentar e discutir a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Municipal) para o exercício financeiro de 2026. Durante o encontro, conduzido pelo orçamentista do município, Mário Farias, foram detalhadas as previsões de receitas e despesas, bem como o direcionamento dos recursos para as áreas de educação e saúde, entre outras.
A receita consolidada prevista para 2026, englobando administração direta e indireta, é de R$ 1.242.232.778,67. Desse montante, a administração direta responde por R$ 1.131.263.123,67, enquanto os órgãos da administração indireta somam R$ 110.969.655,00, distribuídos entre Prudenprev, Fundação Vicente Furlanetto e Sassom (Serviço de Assistência a Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente).
Do total arrecadado, a receita proveniente de impostos é estimada em R$ 811.946.100,00. Entre os tributos, destacam-se o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com R$ 162,4 milhões, a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 198,9 milhões, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 79,5 milhões, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 31,7 milhões, e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com R$ 44,9 milhões, entre outros.
A aplicação mínima obrigatória em educação, determinada pela Constituição Federal, é de 25% das receitas provenientes de impostos, o que equivale a R$ 202.986.525,00. No entanto, a Prefeitura prevê investir R$ 209.116.610,00 (25,75%), superando em 0,75% o valor exigido por lei.
Já em relação à saúde, o valor mínimo obrigatório é de 15% dos impostos arrecadados, equivalente a R$ 119.466.915,00. Entretanto, a administração prevê aplicar R$ 201.283.362,73, o que corresponde a 25,27%, ultrapassando o exigido em mais de 10%.
As despesas consolidadas estimadas também totalizam R$ 1.242.232.778,67, divididas entre administração direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (Prudenprev, Fundação Vicente Furlanetto e Sassom).
Somente a Prefeitura terá despesas na ordem de R$ 990,7 milhões, seguida pela Prudenprev com R$ 224 milhões, Câmara Municipal com R$ 16,2 milhões, Sassom com R$ 9,6 milhões e Fundação Vicente Furlanetto com R$ 1,5 milhão.
Em relação às transferências financeiras para entidades, estão previstos R$ 140.478.600,00, sendo destinados R$ 123 milhões ao Prudenprev, R$ 16,2 milhões para a Câmara Municipal e R$ 1,27 milhão para a Fundação Vicente Furlanetto. Não há previsão de repasses para o Sassom.
Para as despesas com pessoal, a previsão de receita corrente líquida é de R$ 1.135.468.129,08. Desse valor, estão previstos gastos com pessoal no montante de R$ 606.170.997,00, representando 53,40% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%, equivalente a R$ 613.152.789,70).
Dentro da administração direta, entre as despesas previstas para as secretarias municipais, a pasta de Educação terá o maior orçamento, somando R$ 317.592.906,09; seguida por Saúde, com R$ 253.048.110,73; Administração, com R$ 67.880.289,22; Meio Ambiente, com R$ 57.716.872,00; Obras e Serviços Públicos, com R$ 49.352.190,12; Mobilidade Urbana, com R$ 46.054.087,60; Assistência Social, com R$ 45.344.352,00; Assuntos Jurídicos, com R$ 33.514.558,00; Finanças, com R$ 51.958.816,48; Cultura, com R$ 13.967.413,46; Gabinete do Prefeito, com R$ 13.494.904,00; Esporte, com R$ 12.100.299,35; Agricultura e Abastecimento, com R$ 5.755.909,22; Tecnologia da Informação, com R$ 5.943.298,40; Comunicação, com R$ 4.234.200,00; Turismo, com R$ 5.040.209,40; Planejamento, com R$ 5.348.637,60; Desenvolvimento Econômico, com R$ 1.969.143,00 e Controladoria Geral do Município, com R$ 468.327,00.
Durante a audiência, também foi reforçado o embasamento legal para a elaboração orçamentária, seguindo preceitos da Constituição Federal (artigos 165 a 169), da Lei nº 4.320/1964 (artigos 2º a 8º), da Lei Orgânica do Município (artigos 157 a 168) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 5º).
A audiência pública foi aberta à participação popular através do canal da Prefeitura de Prudente no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=8QXDq9hjuCE) e faz parte do processo de transparência de planejamento e gestão do orçamento público municipal, conforme determina a legislação.
Até esta quinta-feira (10), os cidadãos puderam identificar quais as áreas de governo que julgam prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do município por meio do formulário disponível em: https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/enquetes/loa2026.xhtml.
