A fim de garantir que os recursos naturais de Euclides da Cunha Paulista não sejam degradados, o prefeito Christian Fuziki Ikeda (PSD) publicou ontem, em atos oficiais, a Lei Municipal 952/2017, que proíbe a concessão de alvará e licença por parte do Executivo para quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam utilizar o solo com a finalidade de realizar a exploração do gás xisto pelo método de fratura hidráulica, denominado "fracking". A vedação se estende ainda às demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar "contaminação do lençol freático, assim como acidentes ambientais ou que sejam prejudiciais à saúde".
Christian, prefeito: "Queremos preservar nosso solo"
"Soubemos da exploração do gás na região por uma firma norte-americana. Então, ficamos preocupados e nos antecipamos para caso ocorra algum pedido para análise no município. Queremos preservar nosso solo, isso em função do turismo e também da agricultura, fonte de renda dos assentamentos e dos produtores rurais", ressalta o prefeito.
Christian conta que a questão foi discutida entre as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e o Conselho Rural. "A decisão foi quase unânime em proibir a exploração pelo risco de contaminação do solo e do lençol freático, já que o município depende da agropecuária e turismo. Sendo assim, elaboramos a lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal", diz o prefeito.
Prática vedada
Consultada pela reportagem, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), por meio de sua Assessoria de Imprensa, preferiu não comentar a lei de Euclides, mas declarou que, no Brasil, não há utilização do método fraturamento hidráulico, ou seja, "fracking", em reservatórios não convencionais. O tema já foi abordado em 2015, quando a 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente suspendeu os contratos de concessão e os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações realizada pela ANP, que ofereceu a exploração do gás na modalidade "fracking", na Bacia do Rio Paraná.
Desde então, a exploração ou produção do gás de folhelho – nome oficial do gás de xisto – estão proibidas na região do oeste paulista. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 150 mil, fora a responsabilidade civil por danos ambientais, a responsabilidade penal e a responsabilidade por improbidade administrativa. A exploração do gás de folhelho é mais complexa e destrutiva do que a do gás convencional, pois consiste na explosão e fraturamento das rochas, por meio de injeção em alta pressão de água misturada com areia e um coquetel de centenas de substâncias químicas tóxicas.
