Após receber uma série de reivindicações dos motoristas de transporte por aplicativo e até mesmo ser contrariada pela empresa Uber a respeito das exigências realizadas em decreto publicado em agosto, a Prefeitura de Presidente Prudente voltou atrás e fez a revisão de duas condições previstas no texto que regulamenta o serviço. A partir de agora, ficam revogadas as obrigatoriedades de os motoristas apresentarem certidão negativa de débitos com o município durante o seu credenciamento junto à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) e de terem o veículo em seu nome.
As medidas, estabelecidas em novo decreto, foram anunciadas pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) durante uma reunião com a Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), realizada na manhã de ontem, no Paço Municipal Florivaldo Leal. Para possibilitar que os condutores possam regularizar sua situação, o chefe do Executivo ainda concedeu mais três meses para a etapa de credenciamento antes de a regulamentação entrar de fato em vigor.
Isso porque, antes do diálogo, os motoristas estavam insatisfeitos com o que o decreto propunha e chegaram a boicotar o processo de credenciamento. Tanto que, até o início de setembro, a Semav ainda não havia registrado nenhum procedimento nesse sentido. Embora o número já tenha avançado para 10 nos últimos dias, a expectativa da administração é que as mudanças atraiam os prestadores do serviço, que somam cerca de 800 na cidade, segundo estimativas da Amasp. Um dos pedidos feitos pelo grupo, contudo, não foi contemplado pela municipalidade: a necessidade de o veículo ser emplacado em Prudente continua sendo uma exigência, posto que Bugalho entende ser “injusta” a reversão dos impostos aqui arrecadados para as cidades de origem dos condutores.
No caso da certidão negativa de débito, a Prefeitura considerou que, de fato, muitos recorrem ao Uber justamente para ter meios financeiros de pagar suas dívidas. Quanto à propriedade do veículo, acredita que os trabalhadores devem ter a oportunidade de locar veículos, desde que emplacados na cidade, caso não tenham um automóvel próprio. Já em relação à questão do emplacamento, o Executivo manteve-se irredutível. “Não é justo que um veículo locado em outra cidade faça uso do nosso sistema viário, não pague o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e comprometa a nossa receita”, avalia Bugalho.
O gestor acrescenta que resolveu aceitar de última hora a dilatação do prazo para o credenciamento, de modo que os condutores tenham “tempo suficiente” para se adequarem ao decreto. A partir de 1º de janeiro, portanto, a Semav inicia a fiscalização e aplicação de punições aos motoristas que estiverem em situação irregular. Uma vez que os veículos vistoriados pela pasta receberão um adesivo de certificação, os representantes da Amasp demonstraram a preocupação com possíveis retaliações dos taxistas. O chefe do Executivo ressaltou que tal prática é “reprovatória”.
Ao final da reunião, Bugalho se dirigiu até a rampa da Prefeitura, onde conversou com um grupo de motoristas que esperavam notícias sobre o encontro. Os presentes receberam com aplausos as novidades.
Aceitação
O vice-presidente da Amasp em Prudente, Fábio Benincasa, afirma que o encontro foi de “grande valia”, considerando que a Prefeitura atendeu dois terços de suas reivindicações e ainda prolongou o período de credenciamento, mas se preocupa com a determinação referente ao emplacamento de veículos, dado que há motoristas de cidades vizinhas que recorreram a Prudente para utilizar o Uber, por exemplo, como fonte de renda. “Porém, o prefeito se mostrou negociável e a nossa ideia é voltar a discutir esse ponto, pois não é justo limitar quem pode ou não trabalhar na cidade”, argumenta.
O motorista Rafael Figueiredo, 32 anos, pondera que as medidas propostas abrem o leque para os motoristas – que têm menos limitações para exercer o ofício – e resultam em ganhos à mobilidade urbana da cidade e à geração de empregos para a população. “Eu já rodo no Uber há três meses e, devido ao índice elevado de desemprego, esta foi a forma que encontrei de levantar o sustento para a minha família”, considera.
O novo decreto também é visto com bons olhos pela motorista Regiane Sanches, 29 anos, que irá atrás do credenciamento. “Assim como temos que ver o lado da Prefeitura, ela precisa ver o nosso. Agora que chegamos a um acordo, é hora de legalizar tudo e continuar trabalhando”, pontua.
Quer entender melhor
Procurado, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Presidente Prudente, Natal Aparecido Brunholi, informou que está fora da cidade, mas, assim que retornar, marcará uma reunião com o titular da Semav, Oswaldo de Oliveira Bosquet, para entender as mudanças. “Só depois disso é que a nossa categoria poderá se posicionar”, comunica.
