Transcorridos mais de dois anos desde a conclusão de uma série de obras para a aquisição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o Paço Municipal Florivaldo Leal de Presidente Prudente segue sem o laudo. De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), embora grande parte do prédio já esteja regularizada, é necessário que todas as exigências sejam atendidas, uma vez que a corporação não emite o documento de forma parcial. Procurado, o titular da Secad (Secretaria Municipal de Administração), Alberico Bezerra de Lima, aponta que a situação está travada por dois imbróglios, que dizem respeito aos espaços onde funcionavam o Teatro Municipal Procópio Ferreira e a Câmara Municipal, hoje deslocada para a Avenida Washington Luiz.
Conforme o secretário, ambos os locais precisam passar por reformas estruturais com o objetivo de garantir as condições de segurança previstas pela legislação. No entanto, qualquer intervenção exige custos para os quais a Prefeitura não possui disponibilidade orçamentária no momento, explica. Ele destaca que, no caso do teatro, as obras envolveriam a quebra de paredes e a abertura de novas saídas de emergência. Já no segundo pavimento, onde estava instalada a Câmara, há uma escada estreita que, segundo Alberico, não oferece acessibilidade para os usuários em uma situação de risco. Enfatiza que, atualmente, os dois ambientes estão interditados e assim deverão ser mantidos até que as adaptações sejam executadas. “Não que a emissão do AVCB não seja nossa prioridade, mas temos que nos preocupar agora com despesas mais imediatas”, expõe.
Em contrapartida, o titular da pasta esclarece que o restante do prédio já atende a todas as exigências do Corpo de Bombeiros, sendo que, em novembro de 2015, a municipalidade havia investido cerca de R$ 157 mil para a aquisição de mais extintores, substituição do encanamento de água e fixação de hidrantes e mangueiras de incêndio. “Na parte onde os setores administrativos operam, a situação já foi regularizada e vistoriada pela corporação, contudo, os bombeiros não emitem o AVCB parcial, somente após a adequação completa”, ressalta. Mesmo diante de uma arquitetura que Alberico descreve como “brutalista”, a qual requer “intervenções radicais”, o secretário não descarta a execução da reforma quando os cofres públicos estiverem em uma situação mais favorável. “A Prefeitura ainda pretende reabrir o seu teatro, seja para receber novas apresentações ou até mesmo para outra finalidade. Mas como aquele é um espaço que faz parte da história da cultura prudentina, existe uma preocupação de não descaracterizá-lo”, pontua.
“Não que a emissão do AVCB não seja nossa prioridade, mas temos que nos preocupar agora com despesas mais imediatas”
Alberico Bezerra de Lima,
secretário municipal da administração
Interdição
Conforme a Secult (Secretaria Municipal de Cultura), a estrutura do Teatro Procópio Ferreira foi interditada a partir da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), episódio que ocorreu em janeiro de 2013 e gerou uma intensa repercussão a respeito da imprudência e más condições de segurança contra incêndio em estabelecimentos públicos e privados.
Já em março de 2015, um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado entre o MPE (Ministério Público Estadual) e a Câmara concedeu o prazo de três anos para a mudança da casa de leis para um novo prédio com as adequações necessárias ou, como alternativa, a realização das obras para a obtenção do AVCB na até então atual sede. O Legislativo acatou a primeira recomendação e fez, em janeiro do ano passado, a transferência para o antigo prédio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), situado na Washington Luiz.
