A Câmara Municipal de Narandiba convocou seus parlamentares para sessão extraordinária de urgência, às 19h desta quarta-feira, para dar posse ao então presidente da Casa Legislativa, o vereador Pedro de Barros (PRD) ao cargo de prefeito interino. A medida atende a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que, em votação unânime, cassou o mandato de Danillo Carvalho dos Santos (Republicanos), eleito em 2024, ao lado da vice, Joana Rita Ribas Branco (MDB), falecida em agosto, por captação ilícita de sufrágio nas eleições do mesmo ano.
Com a posse de Pedro no Executivo, o então vice da Mesa Diretora, vereador Fernando Gonçalves Silva (PDT) ficará à frente da Casa de Leis, como presidente interino. Procurado pela reportagem nesta quarta-feira, Pedro informou que irá se manifestar sobre seus planos à frente do município após assumir o cargo.
Retotalização de votos
Ainda envolvendo a chefia do Executivo de Narandiba, foi determinada pela juíza da 261ª Zona Eleitoral, Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki, a publicação de um edital para a realização do reprocessamento do resultado da eleição de 2024 para os cargos majoritários, informa o TRE-SP.
O anúncio foi publicado na terça-feira, dando ciência aos partidos políticos e demais interessados da data da retotalização, que será realizada no dia 2 de dezembro, às 13 horas, no Cartório Eleitoral, situado na Rui Barbosa, 401, no Centro de Pirapozinho.
“O procedimento de retotalização é uma formalidade para que os votos dos então eleitos sejam anulados e, com isso, o juízo possa requerer ao TRE-SP que sejam realizadas novas eleições. É necessário, ainda, aguardar se haverá recurso da decisão do TRE-SP que cassou o mandato do prefeito e da vice-prefeita, e se eventual recurso terá efeito suspensivo daquela decisão”, frisa o tribunal.
O caso
Como noticiado neste diário, o julgamento do TRE-SP que manteve a decisão da juíza da 261ª ZE, Luciana Amstalden Bertoncini, que cassou o mandato de Danillo e Joana se deu no dia 13. Na ocasião, o tribunal regional considerou que captação ilícita de votos pela dupla ocorreu por meio de pagamentos via Pix e de doações de materiais de construção.
O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva, em seu voto, concluiu que a análise da prova oral, em conjunto com os comprovantes de transação bancária e os extratos oriundos da quebra do sigilo bancário dos representados, foram suficientes para demonstrar o fluxo de recursos financeiros destinado à compra de votos.
Ainda na ocasião, Danillo afirmou que recebeu “com muito respeito” a decisão do TRE-SP e que levaria o caso para avaliação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF). Quanto à Joana, como noticiado neste diário, seu falecimento se deu em agosto, aos 67 anos, quando ela perdeu a batalha contra um câncer. Professora aposentada, ela tinha assumido a administração municipal ao lado de Danillo, depois da dupla ter alcançado 2.029 (52,03%) dos votos nas últimas eleições.
Foto: Reprodução/Câmara de Narandiba
Vereador Fernando Gonçalves Silva ficará à frente da Casa de Leis, como presidente interino
