O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador José Renato Nalini, esteve ontem na região para inaugurar duas novas varas de Justiça em Pirapozinho e Panorama. Amanhã será a vez de Garça receber um novo ofício judicial.  De acordo com ele, essas devem ser as últimas unidades a serem abertas na região. "É muito difícil avançarmos nesse sentido, pois estamos em um período de contenção, com o tribunal registrando mais de R$ 1 milhão de deficit e, por isso, não vejo perspectivas de novas aberturas", afirma Nalini.

Fórum de Regente funciona em prédio alugado pela prefeitura

Pirapozinho e Panorama aguardavam há 14 anos pelo início do funcionamento da 2ª Vara de Justiça em cada um deles. Apesar de dobrar a velocidade de resolução dos processos, a novidade não resolve o problema da lentidão do Judiciário nas cidades e não devem desafogar os 24.000 processos em tramitação nas duas localidades.

As unidades foram criadas pela Lei Complementar 877/00 e aguardavam instalação desde então. Segundo o TJ-SP, a iniciativa atende às reivindicações dos jurisdicionados da região, em razão da alta demanda de ações judiciais. O diretor da 5ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), Antonio Roberto Sylla, comemora a ação da atual administração. "O Tribunal de Justiça demonstra cuidado com a nossa região, que tem grande número de processos e carência de juízes", diz o magistrado.

Apesar do avanço, muitos outros departamentos da Justiça na região sofrem com a falta de recursos. "O Fórum de Regente Feijó precisa de reforma e também é preciso outro Fórum em Presidente Prudente, em Adamantina e em Maracaí", lembra o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), que acompanhou a inauguração da Vara em Pirapozinho. "A estrutura do Judiciário é bastante grande e muito complexa, o que dificulta essa ampliação", detalha.

Em Rancharia, onde foi inaugurada a 2ª Vara de Justiça em novembro do ano passado, pouco mudou em relação à redução no número de processos. "Melhorou em relação à organização, mas ainda precisa de mais funcionários", aponta o chefe da redação da administração da unidade, George Augusto Taffi. "Reduzir o volume de processos nunca reduz, porque a demanda está sempre crescendo", completa.

 

Situação crítica

"Não tem uma situação mais difícil do que a da Justiça em Regente Feijó", destaca Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), prefeito do município e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema). "O Fórum da cidade está funcionando precariamente em um prédio alugado pela prefeitura", conta o prefeito. Segundo ele, funcionários e o juiz da unidade estariam trabalhando em condições sub-humanas.

"O que fazemos é adotar medidas paliativas para a coisa não parar, mas a gente reconhece que o sistema vai funcionar precariamente", afirma Rocha. "Nós questionamos o Nalini recentemente sobre a situação calamitosa em que se encontra a Justiça em Regente, mas ele diz que o TJ não tem recursos para resolver o problema", lamenta.

 

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CONCILIAÇÕES

Os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) são apresentados por Nalini como uma possível solução para os "problemas aparentemente insolucionáveis" da Justiça paulista. "É preciso rever a maneira como se lida com todo o sistema Judiciário", destaca o desembargador. "Cabe ao sistema Judiciário organizar não apenas os serviços processuais como também, e com grande ênfase, os serviços de solução dos conflitos pelos mecanismos alternativos à solução adjudicada por meio de sentença, em especial dos meios consensuais, isto é, da mediação e da conciliação", destaca Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do TJ-SP, no endereço eletrônico do Tribunal.