A Fundação Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) efetuou ontem uma operação de fiscalização no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente. Conforme a Assessoria de Comunicação do órgão, a vistoria ocorreu inspirada em ações passadas e por recomendação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a qual sugeriu que entidades civis apoiassem a realização de blitze nos maiores aeroportos do Estado de São Paulo, incluindo o do município.
O coordenador do núcleo regional do Procon de Presidente Prudente, Kerry Haroldo de Oliveira, explica que a inspeção teve início com três funcionários, às 10h de ontem, e encerrou às 19h, horário do último voo, e foram observadas irregularidades relativas a cobranças no despacho de bagagens. “A empresa Gol foi autuada por falta de tabela, com informações claras e precisas quanto às regras de cobrança ao despachar a bagagem e valor que deveria ser cobrado por excesso de peso. Já a Azul Linhas Áreas por não possuir as mesmas informações, mas de forma clara e precisa”, explica.
Além disso, o órgão garante que também monitorou as filas de atendimento preferencial e prioritário para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com necessidades especiais, para que não confundam com a fila de clientes “fidelidade”. “É preciso que o consumidor tenha os direitos preservados, com informações completas sobre condições de cobrança, valores e possíveis benefícios para portadores de cartão fidelidade ou similar”, informa a assessoria da instituição. Acrescenta que as empresas já foram autuadas e a diretoria do Procon-SP decidirá se vai reunir todas as autuações do Estado para abrir um único processo ou apenas um processo administrativo para cada empresa envolvida.
Por meio da Assessoria de Imprensa, a Azul Linhas Aéreas informa que já foi notificada e apresentará os devidos esclarecimentos ao órgão fiscalizador. Já em nota, a Gol expõe que tem informado seus clientes sobre as novas regras de bagagem desde o início de maio, por comunicado à imprensa e através dos totens de autoatendimentos e lojas da Gol. “Todos os colaboradores dos aeroportos e central de atendimentos foram treinados para esclarecer as dúvidas e orientar sobre os novos processos”, expõe.
