Os vereadores de Martinópolis aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira, o programa “Adote uma lixeira”, por meio do Projeto de Lei Ordinária 17/2017. De acordo com autor da proposta, prefeito Cristiano Macedo Engel (PV), o programa visa preservar a limpeza da cidade com o aumento da quantidade de lixeiras em áreas públicas, através de parceria com a iniciativa privada.
“Um profissional que trabalha com propagandas no município procurou a Prefeitura para fazer este tipo de serviço, porém, foi percebido que precisávamos de uma lei autorizando e, para isso, surgiu a proposta da lei”, afirma o chefe do Executivo. Conforme a norma municipal, a administração poderá estabelecer relação com empresas particulares, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas, fomentando o incentivo à reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal.
“A administração municipal poderá estabelecer relação com empresas particulares, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas”
A medida também determina que a lixeira pode ser instalada defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, desde que obedecidas as regras da lei e da norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050. Além disso, deverá ser respeitada a distância mínima de 100 metros entre uma lixeira e outra, respeitando a faixa livre mínima no passeio público, de 1,20 metro, e instalada somente na faixa destinada ao mobiliário urbano. E, para a veiculação, algumas propagandas são proibidas, tais como de cigarros, bebidas, nome ou sigla de partido político, segmento religioso e nomes de detentores de cargos eletivos. Caso algum cidadão com nome na lixeira se torne candidato, a mesma deverá ser substituída em até cinco dias após o registro da candidatura. Os custos com a instalação e manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade do adotante.
