A Semil (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) lançou nesta segunda-feira o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, iniciativa inédita no país que integra preservação ambiental e economia verde. A iniciativa permitirá a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, inclusive os existentes em todo o oeste paulista, remunerando os prestadores de serviços por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
O modelo escolhido por São Paulo para a operacionalização do programa foi o de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), considerado menos burocrático e mais eficiente. “Estudamos todas as possibilidades e chegamos a esse modelo que ficará agora aberto à consulta pública para receber as contribuições de todos. É uma iniciativa pioneira no país e um marco para o avanço do reflorestamento e da economia verde em São Paulo e no Brasil”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende, em evento na capital paulista.
“Vamos transferir ao provedor a titularidade dos créditos e ativos ambientais derivados do projeto, criando um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas”, destacou. A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
Esses ativos poderão ser certificados e comercializados no mercado, ampliando o alcance e a atratividade econômica das ações. Baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo adotou a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
“Na prática, isso pode significar, por exemplo, que uma empresa selecionada recupere centenas de hectares em um parque estadual degradado, certificando os créditos de carbono gerados e comercializando-os no mercado voluntário”, detalha. “Com isso, o Estado mantém a titularidade das áreas, mas cria espaço para que empresas, fundos de investimento e organizações aportem recursos e recebam a titularidade dos créditos gerados, estimulando a participação do setor privado e fortalecendo a conexão entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico”, completou Natália.
A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital. A proposta já está em consulta pública, aberta a contribuições até 25 de outubro.
Foto: Divulgação/Semil
Secretária da Semil, Natália Resende, explicou projeto em evento na capital paulista
