A melhor distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como compensação financeira aos municípios que plantam cana-de-açúcar, melhorando a economia das cidades regionais, é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 43/2016, criado pelo deputado estadual Ed Thomas (PSB). De acordo com o autor, uma equipe, coordenada por ele, vem realizando encontros com prefeitos, vices e vereadores das cidades da região, a fim de garantir apoio e tratar da compensação financeira e melhoria do padrão de vida dessas comunidades.
Segundo Ed Thomas, as cidades processadoras da cana arrecadam cerca de 71% de todo o ICMS, enquanto as que plantam ficam com apenas 19% do lucro. A primeira reunião com os administradores municipais, em busca da equalização, foi realizada no mês passado, em Presidente Venceslau, e contou com a presença dos líderes de Marabá Paulista, Piquerobi, Caiuá, Santo Anastácio, Presidente Epitácio, Santo Expedito, Emilianópolis e Ribeirão dos Índios, além da cidade sede.
“O Projeto de Lei propõe que nós tenhamos uma justiça tributária em nossa região. Atualmente, São Paulo é o maior produtor de álcool do país e a nossa região é a que mais produz, porém, também é a que menos fica com os lucros adquiridos. É injusto este repasse de ICMS que está sendo feito e esperamos que a arrecadação dos municípios produtores da cana aumente com esta proposta”, explica o deputado.
Diante da situação, Ed Thomas acrescenta: “Queremos buscar o apoio dos vereadores e prefeitos, para que apoiem o projeto, e consigam melhorar toda a estrutura municipal, como saúde, e educação, por exemplo”, finaliza.
Sobre o projeto, o chefe do Executivo de Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PSD), afirma que a distribuição injusta gera grande desconforto quanto à renda na cidade, uma vez que os gastos com transporte e aplicação de venenos, quando necessário, e os reparos dos danos ao meio ambiente, estradas e pontes, que ocorrem durante a produção da cana, não retornam ao município e o dinheiro necessário para arcar com tais custos é superior ao que é recebido.
“A nossa região é a maior produtora de cana-de-açúcar, porém o ICMS referente fica praticamente inteiro na cidade onde essa cana é processada. Primeiramente, a aprovação já é válida por se tratar de uma divisão injusta e, em segundo lugar, esta mudança pode mudar a história não só da nossa região, mas também de todas as quase 400 cidades do Estado envolvida na plantação deste produto”, esclarece Duran.
O apoio também veio do gestor de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling (PSB). Para o prefeito, o aumento da receita vai garantir a sobrevivência dos municípios que, segundo ele, “se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, e devem ter os ônus das plantações ressarcidos de forma igualitária”, justifica.
