Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 1/19, que dá nova redação ao § 1° do artigo 160-A. Assim, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O projeto amplia o limite de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, garantindo maior autonomia para a destinação de recursos pelo Legislativo, ao adequar o percentual da emenda individual, conforme determinado pela Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022.
Autores do projeto, os parlamentares Izaque Silva (PL), Mauro Neves (Pode), William Leite (PP), Demerson Dias (Republicanos) e Eduardo Cesar, o Edu da Padaria (PP), declaram que a adequação era necessária não apenas para garantir o cumprimento da legislação federal, mas também para fortalecer o papel dos vereadores na aplicação dos recursos públicos.
“Os parlamentares municipais estão em contato direto com a população e conhecem de perto as demandas e dificuldades enfrentadas pelas comunidades. São eles que escutam diariamente os anseios dos cidadãos e encaminham essas necessidades ao Executivo. Dessa forma, um percentual maior para as emendas individuais permitirá que as indicações sejam feitas de maneira mais eficiente e direcionada, beneficiando diretamente os moradores da cidade”, argumentaram na proposta.
“Além disso, essa mudança representa um avanço na descentralização da alocação de recursos, garantindo que as prioridades identificadas pela população tenham maior chance de serem atendidas. Isso fortalece a representatividade do Poder Legislativo, promovendo uma gestão pública mais democrática e participativa”, ainda justificaram os vereadores.
Fomento e Defesa ao Esporte
Em primeira discussão, foi aprovado pelos vereadores, também nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução 1/19, de Luis Cesar Saito, o Babu (PP), que cria a Frente Parlamentar de Apoio, Promoção, Fomento e Defesa ao Esporte. O grupo será formado mediante a livre adesão dos parlamentares prudentinos, com o objetivo de apoiar e incentivar a prática de esportes no município, “resgatando os valores de uma vida saudável, solidária, de autoconfiança e companheirismo, entre os membros da comunidade e o Poder Público local”.
De acordo com o projeto, as ações da Frente Parlamentar se desenvolverão por meio de ações conjuntas entre os vereadores, as comunidades, profissionais da área, instituições de ensino públicas e privadas e Poder Público, que desenvolverão projetos para o resgate de crianças, jovens e adultos, através de práticas esportivas, buscando apoio da Prefeitura Municipal e setor privado, para a execução.
Os trabalhos serão coordenados por um presidente e um secretário-geral. “As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e abertas à participação da sociedade civil. As atividades e reuniões serão periódicas e os relatórios dos trabalhos produzidos, inclusive sumários e conclusões das reuniões, serão publicados na TV Câmara e no site oficial mantido pelo Legislativo”, esclarece o autor do projeto, que ainda pontua que o grupo se extinguirá ao término da presente legislatura.
Expediente
Ainda na sessão desta segunda-feira, os parlamentares prudentinos deliberaram, no expediente com votação, 32 requerimentos de providências e informações, 37 de congratulações, dois de voto de pesar, dois de moção de aplausos; e um cartão de prata. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 56 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
