O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou anteontem uma ação civil pública pedindo, em medida liminar, a suspensão dos efeitos da reorganização das escolas estaduais na Diretoria de Ensino da Região de Presidente Prudente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de não cumprimento, garantindo-se que os alunos continuem matriculados e frequentando as escolas onde se encontram, sem qualquer alteração administrativa quanto à transferência compulsória ou separação de ciclos. A petição inicial, de autoria do promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luiz Antônio Miguel Ferreira, ainda aguarda apreciação do Judiciário.
O promotor pede ainda que a Justiça julgue procedente a ação, condenando a Fazenda Pública do Estado a levar a proposta da reorganização para aprovação dos alunos, pais, responsáveis e conselhos de educação, também sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento, garantindo-se o funcionamento atual das escolas, sem qualquer alteração administrativa ou separação de ciclos, até a aprovação final da proposta.
Luiz Antônio expõe no documento que a Secretaria de Estado da Educação pretende, a partir de 2016, reorganizar alunos da rede estadual de ensino em escolas de ciclo único. O objetivo, dessa forma, é agrupar os estudantes da mesma etapa escolar na mesma escola: ensino fundamental - ciclo 1; ensino fundamental - ciclo 2; e ensino médio.
E em Prudente?
Especificamente em relação a Presidente Prudente serão sete as escolas estaduais atingidas com as mudanças propostas
(veja a tabela). De acordo com o promotor, "a questão foi debatida apenas internamente entre a Secretaria Estadual de Educação e as Diretorias de Ensino".
"Não houve consulta prévia aos interessados, quanto à reorganização pretendida às escolas de Prudente que sofrerão mudanças", acrescenta o promotor, salientando que "apenas após a confirmação da reorganização foram realizadas reuniões com os pais de alunos". "Mas, neste caso, não era mais consulta, e sim informação das mudanças", considera. Para Luiz Antônio, portanto, "não houve a transparência necessária" para adoção da reorganização, de modo que o processo "seguiu um viés autoritário, com o total menosprezo da população atendida e das consequências que proporcionariam".
O representante do MPE cita ainda que, conforme a Constituição Federal, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. No documento, o promotor comenta também as manifestações realizadas "em repúdio à reorganização pelos estudantes e familiares, bem como muitos professores".
REORGANIZAÇÃO EM PRUDENTE
ESCOLA ESTADUAL |
COMO É HOJE |
COMO FICARÁ |
Doutor José Foz |
Ensinos fundamental e médio |
Ensino fundamental |
Comendador Tannel Abbud |
Ensinos fundamental e médio |
Ensino médio |
Antônio Fioravante de Menezes |
Ensinos fundamental e médio |
Ensino fundamental |
Clotilde Veiga de Barros |
Ensinos fundamental e médio |
Ensinos fundamental e médio |
Florivaldo Leal |
Ensinos fundamental e médio |
Ensino médio |
Marietta Ferraz de Assumpção |
Ensinos fundamental e médio |
Ensino fundamental |
Monsenhor Sarrion |
Ensinos fundamental e médio |
Ensinos fundamental e médio (com redução gradativa do ensino fundamental) |
Fonte: Ministério Público Estadual
