Em reunião que durou cerca de duas horas na tarde de hoje, na sede da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), diretores da empresa de economia mista, juntamente com uma comissão de funcionários e outra de vereadores, firmaram um entendimento de que será encaminhada uma emenda ao PL (projeto de lei) 872/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que trata da estruturação dos cargos da empresa.
O possível texto deverá conter uma modificação no PL apontando que será apresentado um Plano de Cargos e Carreiras em até 90 dias após a possível aprovação do projeto de lei de estruturação pelo Plenário.
Estiveram presentes o diretor presidente da Prudenco, Jorge Guazzi, juntamente com o diretor técnico, Telmo de Moraes Guerra, o diretor administrativo/financeiro, Cláudio Luiz Peretti, e o assessor jurídico, Fernando Favaro Pinto Martins.
A comissão de funcionários foi composta por Luis Viana da Silva, Wallysson Leoni Rodrigues e Edite Desidério Rodrigues. Também havia confirmado presença, mas não compareceram, Valdecir de Lima e Gildo dos Santos.
Já a comissão de vereadores foi composta por Adão Batista da Silva (PSB), Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Izaque José da Silva (PSDB).
Cabe ressaltar que, além do projeto em si ainda ser votado pela casa de leis, a emenda, se apresentada pelo poder Executivo, também deverá ser objeto de análise do departamento jurídico, comissões permanentes e de todos os demais vereadores em sessão ordinária.
No encontro, o presidente da empresa de economia mista, Jorge Guazzi, destacou que o Plano de Cargos e Carreiras da Prudenco está avançado e que consegue apresentá-lo neste prazo. Entretanto, ressalvou que esta apresentação será feita para os funcionários, chefe do Executivo, MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo), MPT (Ministério Público do Trabalho) e vereadores, para depois ser protocolado na Câmara Municipal e votado após o período eleitoral, com efetividade a partir de 2021.
O presidente da casa de leis, vereador Demerson Dias (PSB), também acompanhou a reunião desta quarta-feira.
Apesar do adiamento no último dia 27 de fevereiro, o projeto de lei 872/17 já está previsto para a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Tramitação
O projeto de lei 872/17, que dispõe sobre a instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regulamentação dos empregos públicos comissionados e funções de confiança gratificadas da Prudenco e dá outras providências, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, foi protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal no dia 19 de junho de 2019.
Em seguida, conforme determina o regimento interno da casa de leis, o projeto de lei foi lido e encaminhado para as comissões permanentes no dia 24 de junho, última sessão antes do recesso parlamentar de julho.
Por se tratar de um projeto complexo, que cria diretorias com cargos equivalentes a secretários municipais e, ainda, mais de 70 gratificações comissionadas, o projeto levou um longo período de análise da Câmara, tanto dos vereadores, como do departamento jurídico.
Além disso, a convite da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, representantes da Prudenco estiveram na reunião das comissões permanentes para tratar sobre o projeto no final do mês de setembro. Esteve presente o assessor jurídico, Fernando Favaro Pinto Martins, que acordou o envio de modificações no projeto.
Cabe ressaltar que, além disso, vereadores membros das comissões também estiveram no Ministério Público do Estado de São Paulo em busca de mais informações sobre este projeto.
Já no dia 10 de outubro, novamente os vereadores receberam representantes da Companhia Prudentina de Desenvolvimento, durante a sessão ordinária daquele dia.
Depois, no dia 25 de novembro, também em sessão ordinária, os vereadores receberam funcionários da Prudenco, que pediram o adiamento do projeto que constava na pauta.
Dois dias depois, dia 27 de novembro de 2019, o prefeito Nelson Roberto Bugalho encaminhou emenda modificativa e aditiva ao projeto, em atendimento ao pleito dos funcionários da Prudenco.
Entretanto, chamado para votação na pauta da sessão do dia 2 de dezembro de 2019, a última antes do recesso parlamentar, o projeto de lei 872/17 foi adiado a pedido do líder do governo, vereador Wellington Bozo (PSDB), por até três sessões ordinárias. Dessa forma, sua previsão de discussão foi para a sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020.
Por fim, na última quinta-feira, data prevista, o PL foi adiado para o dia 9 de março a pedido dos funcionários da Prudenco, diante de dúvidas apresentadas pelos mesmos. Assim, foi agendada a reunião desta quarta-feira com os funcionários, diretoria da empresa e vereadores.
