De origem no latim, emancipação significa “qualquer libertação; alforria, independência”. E, neste domingo, dia 27 de agosto de 2023, Presidente Prudente celebra 100 anos de emancipação política-administrativa. Nesta mesma data, no ano de 1923, foi instalada a Primeira Câmara Municipal.
“É importante lembrar que, com a promulgação da lei [nº 1.798 de 28 de novembro de 1921] que criou o município de Presidente Prudente, somente no final do ano de 1922 é que ocorreram eleições regulares; e, após uma disputa judicial entre os grupos políticos locais, o Legislativo foi instalado em agosto de 1923 e, por consequência, deixamos de ser um Distrito, desmembrado de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre”, explica a diretora do Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Netto, professora Valentina Romeiro Flores.
Cabe ressaltar que, quando do registro das terras que deram início ao município, a Fazenda Pirapó-Santo Anastácio – de propriedade de Manoel Goulart, os mesmos eram feitos em paróquias, não por cartórios, por isso o registro de Presidente Prudente em duas cidades. Com a criação do município, a lei de autoria do então presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís, abarcou a futura capital do oeste paulista na Comarca de Assis.
Nestas terras, em 14 de setembro de 1917, ainda em meio à mata virgem, seu filho Coronel Francisco de Paula Goulart fundou um núcleo urbano que viria a ser a Vila Goulart e, posteriormente, Presidente Prudente. A data, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, é celebrada até os dias atuais como aniversário da cidade.
Por conta dos animais que viviam por aqui, o local recebeu posteriormente o nome de Patrimônio do Veado, em seguida, Montalvão. A mudança também não agradou e sugeriu-se a mudança para Anta, animal também muito comum na área do povoado.
Em 19 de janeiro de 1919 foi inaugurada a estação da Sorocabana e, com ela, chegava o coronel José Soares Marcondes, que se tornou corretor e, mais tarde, fundou a Companhia Marcondes de Colonização, Indústria e Comércio, e a Vila Marcondes.
Quando, ainda em 1919, deu-se à estação de trem o nome Presidente Prudente, para homenagear o ex-presidente da República Prudente de Morais, o lugar recebeu seu batismo definitivo.
Em 14 de outubro de 1921 o então presidente do Estado, Washington Luís, visitou o novo povoado e, ao final daquele ano, foi sancionada e publicada a Lei nº 1.798, de 28 de novembro, que criou o município de Presidente Prudente.
No ano seguinte foi aprovada e sancionada a Lei nº 1.887, de 8 de dezembro, que criava a Comarca de Presidente Prudente, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 14 de dezembro de 1922. No mesmo dia, a primeira eleição para escolhas dos vereadores.
Apesar da festa e expectativa para a nova fase do povoado, o ato foi marcado por confusão entre os grupos de Goulart e Marcondes. No final do pleito, cada um entendeu que havia formado um legislativo, através da escolha de seus vereadores, ou seja, com o funcionamento de duas Câmaras e um recurso impetrado pelo Coronel José Soares Marcondes no Egrégio Tribunal de Justiça, sob o número de 6.615. A situação continuou até 20 de agosto de 1923, quando a Corte realizou o julgamento da contenda.
Assim, em 27 de agosto de 1923, tomou posse a Primeira Câmara Municipal de Presidente Prudente, com a seguinte constituição: Pedro de Mello Machado, Francisco de Paula Goulart, Luiz Ramos e Silva, Antônio Queiróz Sobrinho, Emílio Mori e Ulysses Ramos De Castro. Entre estes, foi eleito o primeiro presidente da Casa, o Coronel Goulart, e o primeiro prefeito, Pedro de Mello Machado.
“Vários conflitos continuaram entre os dois grupos, com relatos, inclusive de emboscadas e atentados. Entretanto, em algumas ocasiões, Goulart e Marcondes se uniram para o crescimento do recém-criado município de Presidente Prudente”, acrescenta a diretora do Museu e Arquivo Histórico “Prefeito Antonio Sandoval Netto”, professora Valentina Romeiro Flores.
Entre nomes históricos que passaram pela Casa de Leis Prudentina, destacam-se o do Coronel Miguel Brizola de Oliveira, Dr. Domingos Leonardo Cerávolo, Felício Tarabay, Dr. José Foz, Dr. Pedro Furquim, Dr. Francisco Lopes Gonçalves Corrêa, Júlio Dias Goulart (filho do Coronel Goulart), Dr. Plínio de Arruda Armelin, Profº Agripino de Oliveira Lima Filho, Feiz Abbud, Luiz Gonzaga dos Santos (Professor Lugo), entre dezenas de outros.
Contudo, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara, mesmo que brevemente enquanto suplente, foi Amélia Barreto Cervato, conhecida como a torcedora símbolo do extinto Corintians de Presidente Prudente, durante a 8ª Legislatura, de 1977 a 1983. Em seguida, durante a 9ª Legislatura, Onaide Cottini Félix assumiu uma cadeira como titular eleita, mas não concluiu o mandato.
A primeira mulher a ser eleita e concluir o mandato foi a vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, durante a 10ª Legislatura, de 1989 a 1992, período da elaboração da Lei Orgânica do Município (LOM). Em sete mandatos, a parlamentar ocupou todos os cargos da Mesa Diretora, mas chegou a Presidência, a única mulher em cem anos, somente na 15ª Legislatura, no Biênio 2011/2012.
Por fim, nesta Legislatura do Centenário foi eleita a primeira mulher negra da história e, consequentemente, a primeira negra a ocupar um cargo na Mesa Diretora – somente a segunda mulher após a Profª Alba Lucena, a primeira secretária, vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz.
Além de Nathália, a 18ª Legislatura é composta pelos vereadores Demerson Dias, Douglas Kato Pauluzi, Enio Luiz Tenório Perrone, Ivan Itamar da Silva, Professora Joana D’arc Patrício do Nascimento, João Barbosa Ferreira (Joãozinho da Saúde), José Alves da Silva Junior (Professor Negativo), Mauro Marques das Neves, Miriam Brandão Ribeiro, Tiago Santos de Oliveira, Wellington de Souza Neves (Wellington Bozo) e William Cesar Leite.
“A atividade parlamentar é muito importante para o equilíbrio e a manutenção da Democracia. A Câmara é considerada a Casa do Povo principalmente por conta da diversidade, de possuir representantes de refletem todos os espectros do município. Para nós vereadores é uma honra ocupar este cargo, em um momento histórico tão importante”, pondera o chefe do Poder Legislativo, vereador Tiago Oliveira .
O parlamentar ainda ressalta a importância e a separação dos Poderes. “As pessoas precisam entender as diferenças entre Legislativo e Executivo – o prefeito, que é quem administra o orçamento do município. A Câmara é o lugar de representar o povo de fato. Os vereadores vão além da elaboração e análise de projetos de leis. O vereador ouve a população diariamente, cobra por meio de requerimentos, ofícios, visita a população nos bairros para entender os problemas. Enfim, o trabalho do vereador não se resume às sessões ordinárias, que é somente a ponta, a parte ritualística do Parlamento. O vereador exerce seu cargo 24 horas por dia”, analisa.
Além de Tiago Oliveira, que é o presidente mais jovem de toda a história a tomar posse no cargo e a vereadora Nathália Gonzaga, a Mesa Diretora do Biênio do ano do Centenário ainda conta com o segundo secretário, Welligton Bozo, e a vice-presidente, Profª Joana D’arc.
Inclusive, o primeiro ato desta Mesa Diretora foi a implantação da Escola do Legislativo, que recebeu o nome de “Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, e tem como diretor presidente parlamentar o vereador William Leite e, como diretor acadêmico, o servidor Maycon Henrique Mariz Morano.
A escola realizou diversos eventos ao longo do ano e iniciou, pela primeira vez na história do município e no ano do Centenário da Câmara, o Parlamento Jovem – Programa Multiplicadores de Cidadania.
Os adolescentes participantes participaram de uma capacitação, que culminou em um concurso cultural, a diplomação dos vereadores eleitos e dos suplentes, além de uma Sessão Solene de Instalação e Posse da Legislatura, Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e já a primeira sessão ordinária nessa quarta-feira, dia 23 de agosto.
A solenidade foi presidida pelo vereador jovem Mateus Giuseppe Petrin Caetano Lima, aluno com a redação mais bem colocada no concurso cultural, que instalou a legislatura e empossou os vereadores jovens Amarilys Conde Bueno, Ana Laura Campos Galindo, Beatriz Moreira de Souza Santos, Bruna Brito de Oliveira, Bruno Gabriel de Oliveira Dias, Guilherme Soares Amaral, Kauan Domingues Spinosa Alves, Lígia Silva Santos, Luma Morano Maziero, Matheus Campos Maciel, Victor Guilherme Oliveira dos Santos e Willian Napoli da Silva.
Após a eleição da Mesa, foram escolhidos para conduzir a 1º Legislatura Jovem, William Napoli (Presidente), Victor Gabriel (1º Secretário), Lígia Silva (2ª Secretária) e Ana Laura (Vice-Presidente).
Também foram definidos suplentes, que foram Estevan Guilherme Giusti Rodrigues, Maria Beatriz Paes Lopes, Brenda Brito de Oliveira, Maria Julia Maschio Hernandes, Luis Felipe Oliveira Silva, Sayuri Fukui Miyazaki Brito, Matheus Alves Brito, Miguel Assencio Brum e Eduarda Giusti Rodrigues.
Assim, instalada no ano do Centenário de emancipação política-administrativa de Presidente Prudente, a Escola do Legislativo “Dona Ana”, símbolo da juventude e arrojo da Mesa Diretora, busca cumprir o estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988.
Fotos: Reprodução/Arquivo do Museu e Arquivo Histórico
Registros históricos de Prudente
Fotos: Maycon Morano/AI Câmara
Atual legislatura
Parlamento Jovem
Chefe do Poder Legislativo, vereador Tiago Oliveira
