Prudente Urbano deixa ônibus e funcionários à disposição da Prefeitura até contratação de nova empresa

Concessionária diz que Executivo pode usar seus bens para evitar interrupção total do serviço; hoje, nenhum veículo circulou na cidade

PRUDENTE - ANDRÉ ESTEVES

Data 04/12/2021
Horário 12:24
Foto: Arquivo
Prudente Urbano faz último ato antes de sair de cena
Prudente Urbano faz último ato antes de sair de cena

A Prudente Urbano informou à reportagem de O Imparcial que, mesmo com a rescisão contratual com a Prefeitura de Presidente Prudente, deixou à disposição da administração municipal todos os seus ônibus e colaboradores, a fim de que o poder público mantenha a operação do serviço até que uma nova empresa seja contratada, "evitando assim a interrupção total do serviço essencial de transporte público à população".

A concessionária encerrou as atividades no município nesta sexta-feira e, já neste sábado, com o fim da intervenção municipal, não houve circulação de ônibus na cidade, deixando os usuários desamparados pelo serviço.

A reportagem entrou em contato com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) para saber se a administração tem intenção de se valer dos bens da concessionária neste período. A pasta informou que aguarda definições de uma reunião em andamento na Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) para se posicionar.

Na quinta-feira, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinou o rompimento do contrato entre a concessionária e a administração municipal. Um dia antes, o Executivo deu início ao processo para contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma nova empresa que assumisse o serviço no município. A abertura das propostas está programada para esta segunda-feira.

Enquanto o trâmite não ocorre, a Prefeitura busca medidas para minimizar os prejuízos. Uma delas foi a publicação do decreto 32.578/2021, que declara situação de emergência do serviço em razão da rescisão do contrato de concessão com a Prudente Urbano.

O documento autoriza a Semob a tomar todas as medidas necessárias, inclusive firmar a locação de veículos capazes de prover o serviço até que a operação seja regularizada, hipótese em que as tarifas não poderão ser cobradas dos usuários, devido à evidente dificuldade para contabilização das passagens.

Autoriza também a utilização de veículos da frota municipal, bem como o credenciamento de veículos particulares e, ainda, a requisição administrativa de bens para que o município execute diretamente o serviço de transporte coletivo.

Para atender a essas demandas, a Prefeitura também autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, uma vez que pode haver despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes da situação.

Apesar disso, nenhuma medida concreta foi adotada desde então.

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