Em 2016, 5.053 novos processos, somadas as cartas precatórias, foram recebidos pelo Fórum Trabalhista de Presidente Prudente. De acordo com o diretor do órgão, coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) da circunscrição e titular da 1ª Vara do Trabalho, juiz José Roberto Dantas Oliva, o número é 21,9% maior que o registrado em 2015, quando foram calculados 4.144 processos novos. O magistrado destaca que, na entrega da prestação jurisdicional do ano passado consta a solução de 4.212 ações e o cumprimento de 345 cartas precatórias, num total de 4.557 processos e precatórias solucionados. Considerando que cada litígio envolve pelo menos duas partes, são mais de 9 mil pessoas físicas e jurídicas beneficiadas no período. "E isso só na fase de conhecimento", frisa o magistrado. No que diz respeito aos valores pagos aos reclamantes, ou seja, aos trabalhadores, expõe que, em 2016, foram R$ 76.800.045,46.
Dantas Oliva: "Valores são altamente significativos"
Além dos R$ 76.800.045,46 pagos aos trabalhadores no ano passado, Dantas Oliva ressalta que as contribuições previdenciárias recolhidas somaram R$ 9.180.900,75 e, quanto ao Imposto de Renda, foram outros R$ 804.490,61. "Os valores são altamente significativos. Quase R$ 77 milhões pagos a trabalhadores é dinheiro circulando na economia regional em um momento de crise aguda. Além disso, houve recolhimento de quase R$ 10,5 milhões aos cofres da União em um único ano, bem mais do que, por exemplo, se gastou com a construção do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente", considera.
Para o juiz, o aumento no número de novos processos é "significativo". "Não é pouco, se considerarmos que a lei prevê que, a partir de 1,5 mil processos anuais em uma Vara, deve criar-se outra", comenta. Já em relação aos motivos que empurraram a este crescimento, cita a possibilidade de consequência da atual situação econômica vista por todo o país. "Pode dever-se à crise econômica e ao aumento de demissões, pois uma boa parte dos trabalhadores só analisa se teve algum direito frustrado para eventual ajuizamento da ação depois que perde o emprego", explica.
Para desafogar as Varas Trabalhistas, o magistrado esclarece que, além das pautas normais, o Fórum local tem realizado semanas de conciliação, com o envolvimento dos cinco juízes que nele atuam e todos os servidores, o que gera resultados "extremamente positivos". "Estamos estimulando a cultura da conciliação", promove. Já em relação à atual crise, pontua que o órgão tem agido dentro do que se espera do Judiciário. "Tentativa de persuasão para que as partes cheguem a uma solução conciliatória e, na impossibilidade, instrução e julgamento dos processos, com o máximo de serenidade e celeridade possíveis", relata.
Pontua Dantas Oliva que casos de oportunismo por parte dos trabalhadores até existem, mas estes, quando detectados, são devidamente rechaçados, pois "o juiz tem instrumentos legais para coibir a deslealdade processual, podendo aplicar sanções por litigância de má-fé, o que tem sido feito".
Terceira Vara
Segundo o juiz, a possibilidade de instalação da 3ª Vara do Trabalho na cidade, para agilizar os trabalhos e dar fôlego aos atuais servidores, está, por enquanto, descartada. "Tão esperada, infelizmente, em razão da contenção de despesas e da paralisação do projeto que criava 33 varas no TRT da 15ª Região, não deve vir tão cedo", argumenta. "Enquanto isto não ocorre, os juízes e servidores que aqui atuam, trabalham muito para dar conta da enorme carga de trabalho que lhes pesa sobre os ombros. Os resultados obtidos, porém, dão a certeza do dever cumprido, demonstrando que estamos no caminho certo", observa.
SAIBA MAIS
Dantas Oliva relata que, entre as causas analisadas no órgão, existem aquelas que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício, com anotação do contrato na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). "O que, em pleno século 21, é lastimável, pois essa é uma das mais importantes obrigações do empregador, visto que propicia segurança ao trabalhador, especialmente em momentos de infortúnio, quando pode valer-se dos benefícios previdenciários". Outras já discutem horas extraordinárias, assédio moral, indenizações por acidentes do trabalho, incluídas doenças ocupacionais, acúmulos de função, horas "in itinere" (de trajeto), estabilidades, como no caso de gestantes, dirigentes sindicais, acidentados, entre vários assuntos.
