O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública para impedir a realização de um megaevento com até duas mil pessoas no Recinto de Exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente, onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será recepcionado neste sábado. O limite de participantes consta em decreto publicado pela Prefeitura na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do município.
Em decreto anterior, veiculado em 13 de julho, a administração municipal já havia estabelecido a presença de até 1,2 mil pessoas no evento em questão, número que cresceu 66,66% no documento mais recente.
A Promotoria de Justiça de Prudente pede a intervenção do poder Judiciário para determinar liminarmente que o município não realize o evento nem qualquer outra atividade que gere aglomeração de pessoas, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Procurada pela reportagem na noite de hoje, a Prefeitura de Prudente, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), informou que ainda não havia sido citada sobre a ação e se manifestará após tomar ciência do teor do documento.
Bolsonaro chega a Prudente no sábado para cumprir agenda no HRCPP (Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente), onde participará da cerimônia de credenciamento da instituição junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, além do compromisso oficial, o presidente deverá participar de uma motociata e de uma recepção no Recinto de Exposições, onde o limite de participantes afronta as regras do Plano São Paulo.
No documento, o promotor de Justiça Marcelo Creste defende que, em plena pandemia, a administração municipal pretende fazer um evento que vai contra as normas sanitárias estaduais, posto que o decreto publicado pelo Executivo não encontra respaldo em nenhuma autorização do governo do Estado de São Paulo.
Creste destaca que, “para demonstrar o absurdo sanitário do megaevento”, convém compará-lo com os eventos testes anunciados pelo governo estadual, que têm protocolo específico e rigoroso esquema de proteção sanitária, que incluiu a vacinação e testagem do público e monitoramento pós-evento.
“Ora, o governo municipal pretende fazer um megaevento para até 2 mil pessoas, que podem vir das mais variadas regiões do país, tão somente com o uso de máscara, fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura, protocolos que qualquer mercearia é obrigada a respeitar!”, argumenta.
O promotor completa que, quando comparados os protocolos e requisitos sanitários para os eventos testes do governo estadual com os do megaevento que a Prefeitura pretende realizar, já se constata a “irresponsabilidade sanitária”.
Creste também destaca uma agravante, uma vez que nos eventos anteriores em que ocorreu a presença do presidente da República, a violação das normas sanitárias e a aglomeração de pessoas foram fatos corriqueiros.
O promotor ainda coloca em cheque a capacidade da Prefeitura de agir na fiscalização sanitária do evento. “Como fazer respeitar o máximo de 2 mil pessoas? Como controlar essas pessoas no local? Serão testadas? Serão acompanhadas depois? Estão todas vacinadas? Como controlar o uso de máscaras no local? Como controlar o distanciamento social no local?”, questiona. “Tudo indica que esse megaevento é uma ode ao coronavírus”, acrescenta.
Creste complementa que não é porque os números da pandemia estão caindo que se deve baixar a guarda e agir com irresponsabilidade, e ainda que hoje exista a vacina, é seguro que apenas 20,75% da população paulista está com o sistema vacinal completo (vacinas de duas doses ou de dose única), sendo certo que a proteção coletiva e até mesmo a individual somente virão com as duas doses em no mínimo 70% da população, o que é estimado para dezembro de 2021.
“Por esses motivos, não dá para brincar com o vírus. Fazer o evento pretendido é convidar o vírus para dançar e zombar das mais de 550 mil pessoas mortas e do luto de seus familiares, em especial dos 830 prudentinos mortos”, pondera.
