A Justiça designou para o dia 1º de dezembro, às 15h30, uma audiência de tentativa de conciliação entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Álvares Machado. No encontro, solicitado pelo MPE (Ministério Público Estadual), as partes buscarão possível acordo sobre a reforma da Praça Getúlio Vargas, no centro da cidade, cuja obra está parada desde setembro. A Defensoria Pública, através da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, destaca que participará da audiência na condição de autora da ação civil pública contra o Executivo, que trata de supostas irregularidades na obra. Por outro lado, a Prefeitura afirma que, na audiência, seu Departamento Jurídico apresentará uma proposta a fim de solucionar a questão.
Reforma da Praça Getúlio Vargas, no centro da cidade, está parada desde setembro
A Defensoria Pública pontua que uma ação civil envolvendo a reforma se mostrou necessária para apontar possíveis irregularidades no que diz respeito ao valor histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico da praça. "Na ação, o defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior aponta irregularidades na obra, tais como a ausência de debate público e consulta à população a respeito de alterações arquitetônicas do espaço. Solicita ainda a restauração do material já removido no local e, até que isto ocorra, a conservação deste em local abrigado e protegido para evitar danos ou desgastes", expõe a assessoria.
No andamento do processo, a juíza Cibele Carrasco Rainho Novo justifica a designação de audiência tendo em vista a importância do espaço. "Diante das sensatas ponderações feitas pelo MPE, e por reputar conveniente, diante da natureza dos interesses debatidos, e considerar tratar-se de importante instrumento de pacificação de litígios, acolho seu pedido e designo audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento", expõe.
Como noticiado neste diário, em setembro, a Justiça determinou a suspensão imediata das obras de revitalização e modernização da praça, orçadas em R$ 100 mil, as quais demoliram boa parte da estrutura local. Sem a fonte que se localizava no centro da praça e com o piso retirado, o espaço foi totalmente descaracterizado, sobrando apenas árvores. Na ocasião, a juíza, além de suspender os trabalhos, determinou ainda a preservação dos materiais removidos da praça, sob pena de responsabilidade criminal do chefe do Executivo, Horácio César Fernandez (PV).
A reestruturação foi autorizada pelo MPE, por meio de um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com a Prefeitura e a Nabileque Incorporadora Ltda, para ajustar eventuais irregularidades na aprovação e implantação de um residencial no município. Resistente à mudança da praça, a população se reuniu, fixou cartazes de protesto no local e ainda apresentou abaixo-assinado contra a reforma.
