A ASP (Consórcio Aeroportos Paulista), concessionária que administra o Aeroporto Estadual Adhemar de Barros de Presidente Prudente, desde 2022, informou a este diário, na última sexta-feira, que, após a identificação da necessidade de ajustes no cronograma das obras de modernização do terminal, anunciado em janeiro para ser iniciado em março, manteve tratativas junto ao poder concedente “para o adequado encaminhamento dos pontos, que já se encontram em fase final de solução”. “A concessionária reforça que vem dedicando todos os esforços para a conclusão do processo no menor prazo possível e que a nova previsão será divulgada assim que definida”.
A ausência de uma data definida e a constante postergação do cronograma, no entanto, geram insegurança e frustração, especialmente considerando o impacto que a modernização do terminal tem para o desenvolvimento regional, avalia a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região). A Abav-SP/Aviesp (Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo) compartilha tais sentimentos e ainda cobra postura dos governos estadual e federal, como órgãos concedentes e fiscalizadores. “Nós não temos certeza de mais nada, porque a ASP já prometeu várias datas e o governo do Estado está fazendo ‘corpo mole’. Não fiscaliza nem cobra esse pessoal”, declara o advogado e conselheiro das Abav/SP Aviesp, Marcos Lucas.
Ele recorda que a entidade trabalha acompanhando passo a passo todas as etapas para reforma e ampliação do aeroporto, desde 2005, tendo participado ativamente de todos os avanços que ocorreram, especialmente a reforma da pista, em 2009, a qual hoje tem uma área de escape adequada, de 2.100 metros, Grooving, além de tudo que era necessário para receber aviões de grande porte. Também as ações de 2015, quando Abav/SP Aviesp e outras entidades se uniram ao MPE (Ministério Público Estadual) para solucionar o problema de aeronavegabilidade, permitindo o pouso de aeronaves mesmo em meio ao tempo chuvoso, sem a menor dificuldade.
Marcos Lucas lembra que a Abav/SP Aviesp também participou ativamente do processo de concessão do aeroporto, trabalhando no edital para que o procedimento fosse produtivo para a cidade e transformasse o aeroporto ao longo de 30 anos. O acordo foi firmado, embora a entidade tivesse alertado que pudesse ser exigido mais da concessionária, especialmente quanto a um investimento em curto prazo. “O edital que existe atualmente é de uma promessa para 30 anos do que, basicamente, a gente atende hoje. Mas, foi o possível para a gente fazer. Ele foi concedido, o que, na nossa visão, é um avanço, porque o aeroporto na mão do poder público fica muito restrito”, considera Marcos Lucas.
“Só que, o que a gente achava que ia ser bom, está se tornando muito pesado, está se tornando muito difícil, porque a concessionária ASP não tem olhado para a nossa região como deveria olhar. E isso nós já falamos para a própria ASP. Então, o que nós pensamos que está acontecendo aqui é algo em relação à falta de vontade da ASP de investir no nosso aeroporto”, enfatiza.
“Todos os entraves que havia para ASP investir aqui, inicialmente via da Artesp [Agência de Transporte do Estado de São Paulo], foram suplantados ao longo do ano passado, especialmente com gestão da UEPP e da Aviesp. Depois, houve aqui uma situação envolvendo a Prefeitura. O projeto também foi aprovado com bastante celeridade, sem maiores problemas. Hoje, o que nós temos é realmente a ASP pensando e claudicando em investir no nosso aeroporto, talvez achando que não vai ter movimento aqui, o que não é verdade, porque nós temos ainda o terceiro aeroporto do interior do Estado em movimentação, bastante distante do quarto aeroporto, e tentando chegar no segundo aeroporto do Estado, que é São José do Rio Preto”, afirma Marcos Lucas.
“Agora, o que falta, na nossa opinião, é o governo do Estado, que é o poder concedente, e o governo federal também, via Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], que é uma agência reguladora que, para nós, hoje não serve para absolutamente nada, assumirem a postura de órgão concedente e fiscalizador e cobrarem da ASP que ela assuma as suas responsabilidades editalícias. É o que não está acontecendo na prática. Ninguém aperta esse pessoal”, destaca o representante da Abav/SP Aviesp.
“Inclusive, o que nós achamos mesmo é que isso vai ficar para o ano que vem, que já existe um acordo entre eles, visto que o ano que vem, que é um ano eleitoral, tudo acontece. Então, vai vir aqui a ASP começar a obra, o governo do Estado tirar a fotografia dessa obra que vai durar dois, três anos. Passando a eleição, talvez até a coisa pare”, complementa Marcos Lucas.
Lado a lado com a Abav/SP Aviesp, a UEPP ressalta que acompanha com atenção e preocupação a situação do aeroporto. “Apesar dos reiterados anúncios e do compromisso firmado pela concessionária ASP, seguimos sem informações claras sobre o início efetivo das obras. Reforçamos nosso compromisso de continuar cobrando transparência, celeridade e respeito com Presidente Prudente e toda a região. Seguiremos atentos e atuantes, mantendo diálogo com os órgãos responsáveis e defendendo os interesses da nossa comunidade”, frisa o presidente da UEPP, Marcos Eduardo Nomura.
Em nome do Estado, a Artesp enfatizou à reportagem que o terminal prudentino integra o Bloco Noroeste da concessão dos aeroportos paulistas e está sob a gestão da ASP. Argumentou que o contrato determina que as obras e reformas estruturais obrigatórias devem ser executadas em até 48 meses após o início da concessão, prazo para elaboração de projetos, obtenção de licenças ambientais e execução das intervenções sob fiscalização permanente da Artesp.
“O prazo máximo contratual para a conclusão das intervenções obrigatórias é 2027. A Artesp segue fiscalizando a execução contratual e acompanha permanentemente o andamento dos investimentos, garantindo que as obrigações da concessionária sejam cumpridas dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos”, ressalta.
Também procurada para se manifestar sobre os apontamentos da Abav/SP Aviesp, a Anac informou que “a agência não possui ingerência sobre o contrato de concessão do aeroporto em questão, uma vez que a concessão do terminal foi conduzida em âmbito estadual, não federal”.
Já a ASP manifestou que a concessionária reforça seu compromisso com o avanço da mobilidade aérea da região, “promovendo desenvolvimento e mais oportunidade de negócios para todos”. “Com investimentos da ordem de R$ 20 milhões da ASP, o Aeroporto Estadual Adhemar de Barros será totalmente ampliado e modernizado”, indicou.
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Marcos Lucas: “Achamos é que isso vai ficar para o ano que vem, que é ano eleitoral, quando tudo acontece”
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“Ausência de data definida e constante postergação geram insegurança e frustração”, diz Marcos, da UEPP
