A Prefeitura de Regente Feijó publicou nesta terça-feira decreto que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela tempestade com vendaval registrada na madrugada deste domingo. Segundo a administração municipal, são mais de 25 chamados registrados junto à Defesa Civil.
O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário afetado e reconstrução.
Autoriza também a convocação de voluntários para integrar as ações de resposta ao desastre, bem como a promoção de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, visando facilitar a prestação de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
O decreto ainda permite medidas como penetrar em residências para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; utilizar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização posterior, caso haja dano; e instaurar procedimentos de desapropriação, nos termos da legislação federal aplicável, com a devida observância das disposições legais vigentes.
Diante disso, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens indispensáveis ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, bem como as contratações relativas a parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data da ocorrência do evento, sendo vedadas a recontratação das mesmas empresas e a prorrogação dos contratos firmados com base nesta exceção.
O decreto tem vigência pelo prazo de 180 dias.
Foto: Prefeitura de Regente Feijó - Ações de resposta ao desastre estão em andamento na cidade
Por meio de nota, a Prefeitura apontou que os números de atendimentos a residências que foram afetadas com destelhamentos e quedas de árvores ainda estão sendo atualizados, mas ultrapassaram 25 chamados registrados junto à Defesa Civil. A Assistência Social está trabalhando em parceria com a Defesa Civil no amparo às famílias que tiveram seus pertences atingidos, fornecendo doações de colchões, além de lonas e telhas para auxiliar na proteção e reconstrução das moradias.
"As equipes da Prefeitura seguem trabalhando intensamente em várias frentes nos locais atingidos, priorizando a remoção de galhos e árvores, e a desobstrução e limpeza de vias", expõe a administração municipal.
No bairro Chácara das Paineiras, um dos locais mais afetados, a equipe da Prefeitura trabalhou no domingo para desobstruir as ruas e, no momento, aguarda um posicionamento da concessionária de energia, visto que ainda existem muitas árvores caídas sobre a rede elétrica, o que demanda a ação da empresa antes que a Prefeitura possa concluir o recolhimento dos galhos e árvores.
"Devido à dimensão dos danos, a Prefeitura decretou estado de emergência, visando acelerar os processos para que, o quanto antes, possamos restaurar a normalidade no município. Neste momento de reconstrução, solicitamos a compreensão de toda a população, pois os danos foram significativos e demandam um esforço conjunto e contínuo", pontua a nota.
Foto: Prefeitura de Regente Feijó - Prefeitura declarou situação de emergência visando acelerar processos de restauração
