O MPT (Ministério Público do Trabalho), com o apoio do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), destinou o montante de R$ 223.877,33, proveniente de um acordo trabalhista, para atender o projeto “Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres Dependentes, Vítimas de Violência Doméstica no Município de Presidente Prudente e Região”, que é executado pelo Coletivo Cordel Social, em conjunto com a Fumesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar), FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), Defensoria Pública de Presidente Prudente e Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Mulher.
O projeto consiste na implantação de uma casa abrigo para mulheres de Presidente Prudente e municípios da região que são vítimas da violência doméstica, bem como para seus dependentes, uma vez que as circunstâncias da violência as obriga a se afastar definitivamente do agressor e do ambiente em que são agredidas.
Segundo dados do MMDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o isolamento social, decorrente da pandemia de Covid-19, resultou em um aumento de 40% no número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo canal 180, apenas no mês de abril de 2020, se relacionado com o mesmo mês do ano anterior. Portanto, quando isoladas do convívio social, as vítimas se tornam reféns dos agressores e impedidas de formalizar um boletim de ocorrência na delegacia.
A verba destinada nos autos de um processo judicial, cuja destinação já foi homologada pelo Judiciário, possibilitará o acolhimento institucional de até cinco mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas de seus dependentes. O projeto tem o objetivo de acolher, atender e dar suporte para o processo de continuação e fortalecimento da família, incluindo acesso à moradia, alimentação, higiene e saúde, além de um ambiente voltado às crianças e adolescentes dependentes das vítimas.
Para isso, a casa abrigo terá em seu quadro seis profissionais especializados, incluindo psicólogo(a), assistente social, educador(a) social, nutricionista, auxiliar administrativo e um(a) coordenador(a). O investimento também contemplará a aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados, bens móveis para equipar a casa, dentre outros.
“A iniciativa da casa abrigo trará segurança para uma parcela das mulheres que sofre com a violência doméstica. Elas encontrarão nesse local a possibilidade de acolhimento social, garantindo sua integridade física, além de estabilidade psicológica e emocional para si e para suas famílias. Infelizmente, como atestado pelas estatísticas, os abusos e agressões no âmbito doméstico cresceram significativamente durante o isolamento social, o que confere importância ainda maior para o projeto em questão”, afirma a procuradora Vanessa Martini, do MPT em Prudente.
“A criação da casa abrigo, por meio do repasse do MPT em Presidente Prudente, configura importante instrumento de proteção aos direitos humanos de mulheres e meninas deste município e região. Nasce forte o projeto, pois é fruto de ação dialógica, da união de muitas mãos”, observa Giovana Devito dos Santos Rota, defensora pública do Estado de São Paulo.
No mesmo processo judicial em que foram destinadas as verbas para a criação da casa abrigo, o Judiciário autorizou a destinação de R$ 16.088,33 para o Projeto Socioambiental de Apoio e Educação em Saúde, para a aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) a uma série de entidades e grupos sociais, em razão da pandemia de Covid-19. A ação civil pública foi movida pelo MPT em face de uma rede varejista da região.
