Independentemente da opinião da população de Santo Anastácio, um presídio será construído no município e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informa que "a CPOS está encarregada de localizar uma área em condição adequada para construir uma unidade penal de regime fechado masculina".
"Eles já fizeram a vistoria em diversos terrenos e a informação é que a verba para a construção da unidade já está separada, visto que o governo do Estado tem pressa para começar a obra", revela o prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB). "Nós temos quase 2 mil agentes penitenciários que são aqui da cidade trabalhando em todo o Estado e, além do retorno destes trabalhadores, existem também os benefícios comerciais para a cidade", considera.
Prefeito de Anastácio é favorável à construção da unidade
Disputa judicial
Uma lei municipal, de autoria do vereador Agripino Miguel Costa (PT), que previa a realização de um plebiscito, questionando a população de Anastácio sobre o tema, foi considerada inconstitucional, em decisão publicada na semana passada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O argumento do relator Ferreira Rodrigues é que cabe apenas ao Estado a definição sobre o tema.
"Um acordo determina que 80% do quadro de funcionários da penitenciária sejam da cidade, o que vai permitir o retorno de muitos trabalhadores que poderão estar perto de suas famílias", defende o vereador Cícero Félix (PPS). Ele também atua como diretor do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), responsável pela ação que determinou a inconstitucionalidade da lei municipal. "Sou natural de Anastácio, minha família mora na cidade e jamais traríamos algo que poderia gerar algum problema para o município", destaca.
"A lei não tinha a intenção de impedir a instalação do presídio, mas de permitir que a população participasse dessa decisão, que acabou sendo tomada de forma antidemocrática", ressalta Agripino, autor da Lei 2.318, de 27 de março de 2013. "Mesmo que a maioria fosse favorável, o plebiscito estimularia o debate, além de um esclarecimento maior da população, para que ela possa cobrar do governo do Estado as contrapartidas por conta da instalação da unidade", acrescenta.
