A Prefeitura de Presidente Prudente apresentou um parecer da Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) desfavorável à concessão de benefício aos servidores inativos que há quatro meses amargam a perda do auxílio-alimentação, por determinação da Justiça. O Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) garante de antemão que contestará o parecer.
De acordo com a presidente da entidade sindical, Ana Lúcia de Mattos Flores, o ofício foi apresentado na noite de segunda-feira, durante mesa de negociação para discutir esse tema e também a data-base do funcionalismo público.
Mesa de negociação ocorreu na noite de segunda-feira
"Eles pedem que nós apresentemos sugestões de medidas legais a serem tomadas, e elas serão oficializadas. Mas é coerente que um município com todo um departamento jurídico estruturado exija de nós esse trabalho?", questiona a sindicalista. A Prefeitura nega que tenha "lavado as mãos" sobre o tema. Em nota, informou que ainda estuda sobre a reposição das perdas salariais dos aposentados, sem dar mais detalhes.
O Sintrapp lembra ainda que a data-base para concessão do reajuste anual dos servidores é neste mês de março e que até agora nenhuma proposta concreta foi apresentada pelo Poder Executivo. Sobre isso, o Executivo diz que está elaborando um decreto que concederá o reajuste.
Assistência aos inativos
O município informa que a assistência aos servidores inativos é concedida aos que estiverem dentro dos critérios exigidos pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) - com renda per capita de um quarto de salário mínimo e estando em situação de vulnerabilidade. Eles deverão passar pelo critério de avaliação técnica de psicólogos e assistência social, podem receber auxílios e benefícios sociais.
Já o Sintrapp está recebendo doações de alimentos não perecíveis para montar cestas básicas aos aposentados e pensionistas em situação mais crítica. Até agora, 50 pessoas foram beneficiadas, mas existem aproximadamente mil precisando de ajuda por conta do corte do benefício. As doações podem ser entregues na própria sede da entidade, que fica na Rua Siqueira Campos, 1226. O telefone para mais informações é o 3221-9946.
