Uma coroa de flores, uma cruz e um cartaz com a frase “cumpra a lei do piso” foram afixados em frente à Seduc (Secretaria Municipal de Educação) de Presidente Prudente na manhã desta sexta-feira.
Trata-se de um protesto dos professores da rede municipal de ensino, insatisfeitos com a decisão da Prefeitura de não conceder o reajuste do piso nacional. "Os itens foram colocados na secretaria para dar visibilidade à luta das servidoras e servidores lotados no quadro do magistério", expõe o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região).
A ação faz parte das deliberações da assembleia que aconteceu na última segunda-feira, ocasião em que os servidores também fizeram um “cortejo fúnebre” pelas ruas do centro da cidade.
Durante a assembleia, os docentes decidiram paralisar suas atividades a partir do dia 8 de março. O sindicato destaca que a greve é o último recurso utilizado, quando as possibilidades de negociação já estão esgotadas. A presidente Luciana Telles enfatiza que “as servidoras e servidores estão sendo praticamente obrigados a iniciar a greve por conta da falta de interesse da administração em cumprir com o que diz a lei”.
Na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura informou, por meio de nota, que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais do magistério, visto que há intensa discussão sobre a legalidade da portaria publicada pelo governo federal, incluindo instituições como a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as quais seguem o entendimento de que este reajuste demanda a edição de uma nova lei estabelecendo os critérios para a sua concessão.
"Além disso, levaria o município a descumprir o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando desequilíbrio das contas públicas, com consequências desastrosas para os demais servidores, que poderiam perder direitos e benefícios já adquiridos, e para a continuidade dos investimentos em obras e serviços públicos", expôs.
A administração municipal esclarece que "tem dialogado continuamente com representantes da categoria para encontrar alternativas que atendam às necessidades dos profissionais e, principalmente, garantam o direito à educação para os alunos da rede municipal de ensino". "Cabe lembrar que, nesta sexta-feira, todos os servidores ativos e inativos do município receberão seus salários antecipadamente, já com aumento de 11% aprovado recentemente, além de mais 11% referentes a janeiro, que será pago de forma retroativa. No dia 1º de março, também será creditado o tíquete-alimentação com o novo reajuste trimestral com base no IGPM [Índice Geral de Preços de Mercado], totalizando R$ 1.070,38", pontuou.
