Assim como ocorre todos os anos, por meio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, a região de Presidente Prudente começa hoje a 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Com ação até sexta-feira, o objetivo do mutirão é promover o cumprimento de acordos que já foram decididos em sentenças, no entanto, não cumpridos pela parte, seja o Estado ou empresas privadas.
E para entender melhor, a execução é diferente da famosa Semana de Conciliação. O Tribunal explica que, nesse cenário, são ações judiciais já acordadas, no qual “empresas e até mesmo o próprio Estado” não cumpriram o que ficou determinado, em vista da não concordância com os valores apurados ou com a forma de cumprimento estabelecido, o “que gera discussão e retardamento na solução definitiva”. Na ocasião, é forçada a cobrança do devedor, inclusive com a penhora de bens, seguida de alienação, para liquidação da cifra.
Mas, além de trazer celeridade, de acordo com o Tribunal, a intenção também é fomentar a paz nos processos, “e a conciliação entre as partes processuais”, além da movimentação financeira. O Fórum Trabalhista de Prudente não soube precisar os números previstos para essa edição.
Ademais as audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis; contagem física e controle dos processos de execução; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, ainda de acordo com o TRT-15.
Agendamento
Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite nos fóruns pertencentes aos TRT-15, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar.
O atendimento especial também pode vir de uma triagem feita pela própria Vara Trabalhista responsável pelo caso. Entretanto, mesmo que haja esse esforço para conciliar o máximo de propostas possíveis, durante essa semana, ainda há situações que permanecem travadas, em vista da falta de consenso, conforme o TRT-15, de ambas as partes.
SERVIÇO
O Fórum Trabalhista, que fica localizado na Avenida 14 de Setembro, 1.080, Jardim Paulistano, tem horário de atendimento ao público disponibilizado das 12h às 18h.
