Ocorre nesta sexta-feira, às 9h50, de forma presencial e online, o seminário híbrido “Leão Amigo da Criança: destine parte do seu imposto de renda e faça nascer a esperança”, no auditório da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Presidente Prudente.
A palestra será conduzida pelo advogado e promotor de Justiça aposentado, Luiz Antonio Miguel Ferreira, que abordará o tema da destinação do IR (Imposto de Renda) ao FMDCA (Fundo Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes)FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
De acordo com o juiz do Trabalho e coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) de Presidente Prudente, Mouzart Luis Silva Brenes, o seminário é importante para sensibilizar a sociedade civil e a comunidade sobre os benefícios de se destinar parte do tributo federal a projetos sociais em prol de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e em vulnerabilidade social. “Ao assim agir, o contribuinte transforma vidas e faz nascer a esperança por uma vida digna, já que os projetos sociais afastam muitas crianças e adolescentes do submundo do crime e do trabalho infantil”, pontua Mouzart.
Conforme o magistrado, o valor arrecadado em campanhas anteriores está aquém do potencial de Presidente Prudente e por isso o ensejo de fomentar o debate quanto à conscientização da sociedade a esta causa. “As pessoas naturais podem efetuar destinação de até 6% da sua receita tributável e, as jurídicas, até 1%. Tal destinação não acarretará nenhum custo ao contribuinte que optar pela destinação, pois se refere à parte do valor do IR que deveria ser pago à Receita Federal. Logo, em relação às pessoas naturais, do percentual de 100% do imposto devido, 94% vai para o Tesouro Nacional e o restante [6%] fica para o município”, esclarece.
Questionado sobre como funciona a destinação de parte do imposto de renda ao FMDCA, Mouzart pontua que o montante arrecadado é gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, composto por membros da sociedade civil e do poder público, que delibera sobre a aplicação dos recursos, sendo fiscalizado pelo Ministério Público, Poder Legislativo e Tribunal de Contas. “Os valores destinados ao fundo devem ser utilizados exclusivamente para execução de políticas públicas sociais voltadas para atender crianças e adolescentes em projetos com o escopo de garantir os direitos fundamentais como a vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, convivência familiar e comunitária”.
“Acrescento ainda: são 14 instituições filantrópicas beneficiadas e 42 projetos financiados com estes recursos em diversas áreas”, pontua o juiz.
O repasse dos recursos às entidades é feito através de edital de chamamento público realizado anualmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SERVIÇO
O evento é gratuito e, caso o contribuinte queira participar, basta se inscrever por meio do link http://preceder.com.br/fpetippr/. O seminário sobre a destinação do IR ao FMDC tem a iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região em parceria com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente e com o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança).
