A Prefeitura de Presidente Prudente desenvolve, por meio da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação), a inspeção de imóveis e terrenos com necessidade de limpeza, por crescimento de vegetação, acúmulo de lixo e materiais com capacidade de armazenar água. De acordo com o coordenador de fiscalização urbanística, Bruno Munhoz, o fiscal da municipalidade entende como situação de abandono, aquele imóvel cuja limpeza periódica não é realizada. “Muitas vezes são edificações já desprovidas de fechamento adequado [portas ou tapumes], que propiciam a entrada de andarilhos e usuários de entorpecentes”, declara.
Ainda segundo o coordenador, apesar de não ter sido realizado um levantamento na cidade pelo Setor de Cadastro Técnico, há uma quantidade considerável de imóveis e obras em estado de abandono, que são notificados pela pasta e autuados quando não é promovida a limpeza e o fechamento do local. “E se mesmo após ter sido autuado, o serviço não for executado, o caso é encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, que moverá uma ação de obrigação de fazer contra o proprietário”, comenta.
A empregada doméstica Ida Aparecida da Silva possui próximo da sua residência um imóvel em situação de abandono que já foi notificado pela pasta no Jardim Itapura e se diz incomodada com o descaso e a falta de cuidado da proprietária da edificação. “É uma casa depredada e com restos de obras no terreno. Vejo o acúmulo de vegetação e lixo. Tenho medo dos animais que aquela casa pode atrair, mosquitos e escorpiões”, pontua.
Denúncia
A comunicação de imóveis abandonados deve ser feita pelo telefone 156 para que a reclamação seja encaminhada para a pasta e realizada a vistoria por um fiscal. Caso seja constatada a irregularidade, o proprietário é notificado e se não cumprir o que foi pedido, a multa é aplicada. “As punições serão referentes à limpeza do imóvel, que é de 1,5 UFM [Unidade Fiscal do Município] por metro quadrado do terreno, da mesma forma que um terreno baldio com mato alto”, garante. O atual valor para cada UFM equivale a R$ 3,46.
SERVIÇO
Para obter mais informações sobre as exigências para o início de obras ou reformas, o interessado deve consultar o Manual de Aprovação de Obras, no site da Prefeitura: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br, ou na própria Seplan, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1200, centro.
