Os funcionários da Prefeitura de Regente Feijó farão um manifesto na segunda-feira, às 17h, em frente ao Ginásio de Esportes Municipal. O ato foi definido ontem, durante uma reunião com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais). Segundo Valdemir Alves da Silva, presidente do sindicato, a ação foi motivada pela insatisfação da categoria com o decreto da prefeitura sobre cortes de despesas que têm reduzido os salários, sem receber horas extras, insalubridade ou qualquer outro adicional Ainda segundo Silva, a administração municipal deverá realizar uma auditoria para estudar meios legais de reduzir a folha de pagamento dos funcionários. "Não podemos deixar que isso aconteça", relata.
Ele diz que a medida tem feito muitos servidores recorrer ao departamento de Assistência Social do município para solicitar cesta básica ou outro auxílio em dinheiro para arcar com as necessidades principais do mês.
Everaldo Aparecido Coltran, 43 anos, motorista de ambulância, perdeu hora-extra e insalubridade. Ele tinha um salário de R$ 1.848 bruto, e com os descontos caiu para R$ 820 líquido. "Eu recebia esse salário há oito anos. Tem gente que recebia há 25 anos e já contava com esse recurso", comenta.
O motorista leva pessoas para clínicas e hospitais de outras cidades, como São Paulo, por exemplo, e por conta da distância, dirige durante o dia e à noite. "Às vezes, tenho jornada de 24 horas e não recebemos o que é devido", afirma.
A Justiça concedeu uma liminar favorável aos servidores, na semana passada, determinando a revisão de três alíneas do decreto do prefeito Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), sobre cortes no pagamento de gratificações, férias e licença-prêmio.
De acordo com a Ana Cláudia Gerbasi Cardoso, advogada da prefeitura, a administração municipal irá recorrer nesta semana e defende que "a medida é provisória". "O decreto diz que os cortes destes três apontamentos são temporários, já que a prefeitura não tem condições de fazer nenhum pagamento, por enquanto. As férias e demais gratificações foram apenas adidas. Não queremos quebrar nenhum direito dos funcionários", explica.
A advogada diz ainda que o decreto não será revisado e que o Executivo não tem como dispor de mais recursos. "Os repasses do governo federal caíram consideravelmente. Não é o município que desencadeou a crise. Ele sofre os efeitos", enfatiza.
