Os agentes de segurança penitenciária agora podem portar armas de fogo mesmo fora de serviço. A medida, aprovada pelo Plenário do Senado, na noite de anteontem, por meio do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28/2014, foi comemorada pelo Sindasp (Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo). Daniel Grandolfo, presidente da entidade, acompanhou a votação em Brasília (DF), acompanhado de outros representantes da categoria. Com a aprovação, os agentes penitenciários podem portar arma de fogo particular ou fornecida pelo governo.
"O Brasil está em festa. Nosso porte agora será lei", publicou Grandolfo, em seu perfil nas redes sociais. "Parabéns a todos que lutaram incansavelmente. Mais uma grande conquista para nossa categoria", complementou. A Assessoria de Imprensa do Sindasp aponta que o projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), o qual foi de iniciativa do Executivo, permite o porte aos servidores que se submeterem a regime de dedicação exclusiva, passarem por formação funcional conforme regulamento a ser adotado, além de se subordinarem a mecanismos de fiscalização e controle internos. As condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto.
Conforme o sindicato, a maioria dos senadores se manifestou pela aprovação do projeto, no entanto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi contrário. O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), destacou que os agentes penitenciários estão sujeitos a risco constante e ainda lembrou que a situação de perigo ao qual são submetidos se estende para as suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço.
