Medida essencial na agenda de transformação verde do Brasil é a regulação do mercado de carbono. A regulação acontecerá para pessoas físicas ou jurídicas que lancem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano na atmosfera, estas passarão a ter limite para poluir. O texto não detalha quais setores serão impactados, mas a expectativa é de controle sobre indústrias. O agronegócio deve ficar de fora, mas grandes frigoríficos podem ser incluídos.
Regular o mercado de carbono pode trazer ao Brasil US$ 120 bilhões até 2030, segundo estimativa da Câmara de Comércio Internacional. A ideia do governo é de que o país constitua um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, nome oficial para o mercado regulado de carbono. A prática se refere a uma regulação econômica que estabelece um teto de emissão de gases estufa para pessoas físicas ou jurídicas. A partir daí, quem polui demais compra “créditos de carbono” de quem polui menos.
A medida terá forte impacto na indústria brasileira ao incentivar e, posteriormente, exigir que fábricas não poluam mais do que um limite definido pelo governo. Assim, o país fica mais próximo de cumprir as metas do Acordo de Paris de redução de gases estufa. O crédito poderá ser gerado por reflorestamento, manejo sustentável do solo, adoção de sistemas agroflorestais, troca de matriz energética e gestão de resíduos, por exemplo.
Na prática, um produtor que planta árvores poderá receber dinheiro de empresas para que elas compensem suas emissões de carbono pelo reflorestamento. O limite possível de poluição é mais alto no início, para empresas terem tempo de se adaptar, mas cai, ano após ano, a ponto de penalizar, com cobrança, as atividades econômicas que insistirem em manter rotinas produtivas que não sejam adaptadas à emergência climática.
Não se sabe ainda se o governo levará em conta apenas os gases emitidos em “chaminés” de fábricas ou também a poluição emitida por caminhões e no transporte de produtos. Mas o mercado regulado de carbono que o Brasil adotará é o mesmo modelo da União Europeia e de mais 30 outros países.
