Audiência pública nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, tem o objetivo de debater a atual situação do Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual) no oeste paulista e em todo o Estado de São Paulo.
O encontro, que é aberto para a população, ocorre a partir das 19h, na sede do Legislativo prudentino, e deve trazer para discussão a cobertura médica e hospitalar, além de demais pendências financeiras e administrativas que porventura possam existir, além da "falta de transparência" para com seus beneficiários.
A realização da audiência é de autoria da 18ª Legislatura. No documento, os vereadores destacaram que o Iamspe “tem como missão melhorar a qualidade de vida dos contribuintes e beneficiários por meio da promoção, prevenção e reabilitação da saúde, com apoio contínuo ao ensino e pesquisa”.
Além disso, os parlamentares acrescentaram que foram procurados por servidores e suas entidades representativas, com informações de que existem possíveis pendências entre o Iamspe e as instituições médicas hospitalares conveniadas.
“Centenas de milhares de contribuintes e beneficiários paulistas sofrem com a má prestação de assistência médica e hospitalar que deveria proporcionar conforto para estas famílias”, ponderaram.
Dessa forma, os vereadores prudentinos pontuaram a necessidade de “se tornar público qual o valor arrecadado e qual foi repassado pelo governo paulista ao Iamspe e qual é a contrapartida do Estado na manutenção do instituto; como é feito o reajuste da tabela para conveniados e credenciados; além de esclarecer as reclamações das entidades filantrópicas acerca do repasse”.
Outro ponto abordado é a reclamação de servidores, beneficiários e contribuintes “sobre a falta de transparência para com os mesmos sobre as informações que solicitam ao Iamspe”.
Para a realização desta audiência, além da publicação em Diário Oficial, também foram encaminhados convites aos representantes regionais e estaduais do Iamspe; Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, bem como de entidades correlatas; deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e para Câmaras Municipais da região; MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual); hospitais públicos e privados de Presidente Prudente e região; sindicatos e associações representativas dos servidores públicos estaduais e usuários do Iamspe.
A audiência será aberta ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Procurado sobre a discussão a respeito das taxas e o funcionamento das unidades de saúde administradas pelo Iamspe na região de Presidente Prudente, o instituto esclareceu, por meio de nota, que os percentuais de contribuição seguem as diretrizes determinadas na Lei 17.293/20, em vigor desde outubro de 2020. "Vale lembrar que os recursos utilizados pelo Iamspe são oriundos da arrecadação dos contribuintes de acordo com a alíquota prevista na legislação e que, desde a nova lei, não conta com subsídios do governo do Estado de São Paulo", expõe.
Apontou ainda que todas as informações referentes ao uso dos recursos estão disponíveis no transparencia.sp.gov.br, inclusive o orçamento do instituto de 2021 é na ordem de R$ 1,6 bi.
Em relação ao atendimento na região de Presidente Prudente, o Iamspe informou que a decisão de não renovar o contrato de credenciamento partiu da Santa Casa de Misericórdia do município. "No início de 2021, foi aberto um edital de credenciamento para o atendimento hospitalar, que encerrou sem inscritos. Na próxima semana será publicado novo edital para em busca de novos parceiros para a região", acrescenta.
"Recentemente, a santa casa optou por continuar o atendimento no município apenas para casos de emergência e consultas ambulatoriais. O instituto ressalta ainda que está à disposição para retomada do contrato, dentro das condições legais e tabelas praticadas pelo Iamspe", completa.
O Iamspe orienta que, como alternativa de atendimento, os usuários podem ser atendidos em clínicas credenciadas no próprio município, bem como procurar atendimento hospitalar nas cidades próximas, como Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Rancharia e Santo Anastácio.
"O Iamspe declara ainda que tem trabalhado constantemente na implantação de melhorias em sua rede credenciada com foco na qualidade do atendimento e na oferta de novos serviços aos seus usuários", pontua.
