Desde o dia 7 de junho, taxistas vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI) estão isentos da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na hora de comprar o automóvel, a exemplo do que já ocorria com os profissionais autônomos. Mesmo com a oferta, nenhum dos 175 taxistas registrados em Presidente Prudente buscou filiar-se ao Programa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o sindicato da categoria, ser autônomo continua mais vantajoso economicamente.
O decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) alterou o Regulamento que gerencia o ICMS, buscando beneficiar o profissional que opta por tornar-se pessoa jurídica. Entre os principais benefícios do MEI, estão a redução da carga tributária, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emitir nota fiscal.
As características do programa não atraem o presidente do Sindicato dos Taxistas de Prudente, Natal Aparecido Brunholi. Segundo ele, profissionais autônomos têm direito à isenção não apenas do ICMS, mas também do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que, em alguns casos, pode representar mais de 15% do valor do veículo. Dessa forma, um carro avaliado em R$ 50 mil pode ter um desconto de até R$ 8 mil para o taxista. "Esse desconto do IPI a gente só tem se for autônomo. Da forma que está, ainda não compensa virar microempreendedor", destaca.
Desinteresse
De acordo com o líder sindical, a indiferença em relação ao MEI é realidade em todo o Estado. De fato, dados da Secretaria de Estado da Fazenda revelam que o número de taxistas que aderiram ao programa corresponde a aproximadamente 6% do total de profissionais registrados em território paulista. São cerca de 2 mil enquadrados como MEI, contra 33 mil autônomos.
Com a inclusão desta categoria como beneficiária da isenção de ICMS para a aquisição do automóvel, o governo espera que este cenário mude. "Nós estamos retirando um imposto para a prestação de serviço importante que temos em todo o Estado de São Paulo", disse o governador Alckmin, por meio da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda. A isenção terá vigência até 30 de novembro de 2015, para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel, e até 31 de dezembro de 2015 para as vendas realizadas pelas concessionárias.
O diretor regional do Sebrae, Eduardo Viana, reforça que só há vantagens em se vincular ao programa. O interessado só precisa pagar uma taxa mensal destinada ao custeio da Previdência Social, fixado em 5% sobre o salário mínimo (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço. Mesmo assim, confirma que até hoje não houve procura por parte da categoria. "Apenas um profissional veio até aqui saber um pouco mais sobre o assunto, mas não retornou", lembra.
