O PL 982/16, que proíbe a prática de jogos de malabares que utilizem substâncias inflamáveis ou incandescentes recebeu um texto substitutivo na sessão da Câmara de Presidente Prudente, na última segunda-feira. Inicialmente, o projeto proibia a prática por artistas, profissionais ou não, nos logradouros públicos de Prudente, em suas apresentações de rua. Agora, a proibição será apenas para os que estiverem realizando a atividade nos semáforos do município.

O texto substitutivo será encaminhado novamente para as comissões permanentes e, caso o parecer seja favorável, o PL será votado pelos vereadores. O descumprimento do disposto, caso aprovado, acarretará a apreensão do material.

Conforme o autor do projeto, Adilson Silgueiro (PMDB), o objetivo do documento é criar formas para combater atividades que "prejudicam o fluxo normal do trânsito e em logradouros públicos", que utilizem, portem ou manuseiam substâncias inflamáveis e ou incandescentes em suas apresentações de rua, "colocando em risco tanto veículos quanto transeuntes".

Também na última segunda-feira, os vereadores adiaram por quatro sessões o PL 980/1, que pede a inserção de um ícone para o envio de solicitações dos munícipes, arquivos e/ou imagens/fotografias, na página eletrônica da prefeitura.

 

 Álvares Machado

A Câmara de Álvares Machado, por sua vez, aprovou o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 02/14, que obriga a instrução com ciência do sindicado de classe todo PL que tratar do plano de carreira dos servidores. Segundo a modificação do artigo 1º, parágrafo 7, toda alteração proposta no plano de carreira dos funcionários do município deverá ter, consignado nos autos do projeto de lei complementar, um termo indicando que o sindicato tomou consciência dos termos da propositura. Conforme a justificativa da proposta, seu objetivo é tornar mais transparente e debater com mais amplitude toda a alteração a ser proposta.